Ana Patrizia Lira

Nenhum país constrói cidades mais produtivas, sustentáveis e competitivas sem investir em transporte público. Essa é uma lição já assimilada pelas principais economias do mundo e que o Brasil tem agora a oportunidade de consolidar por meio da sanção do novo Marco Legal do Transporte Público Coletivo.
O texto aprovado pelo Congresso Nacional representa um avanço importante para enfrentar desafios históricos da mobilidade urbana e criar condições para que o transporte público brasileiro se torne mais eficiente, integrado e financeiramente sustentável.
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A mobilidade urbana é um tema frequentemente associado à qualidade de vida. Mas seu impacto vai muito além. O transporte público é infraestrutura econômica. É ele que conecta trabalhadores aos empregos, estudantes às oportunidades de formação, empresas aos mercados consumidores e cidades aos investimentos. Quando os deslocamentos são mais rápidos, previsíveis e eficientes, a economia produz mais, as empresas ganham competitividade e a população amplia seu acesso a oportunidades.
Por isso, investir em mobilidade não deve ser visto como despesa. É investimento! Com retorno econômico, social e ambiental para toda a sociedade.
O modelo de financiamento baseado quase exclusivamente na tarifa paga pelo passageiro mostrou seus limites. A queda da demanda observada nos últimos anos, os impactos da pandemia e o aumento dos custos operacionais evidenciaram a necessidade de construir fontes mais estáveis e sustentáveis de financiamento.
A proposta aprovada pelo Congresso Nacional reconhece essa realidade e oferece instrumentos para enfrentá-la. O projeto cria mecanismos para diversificar as fontes de recursos destinadas ao transporte público e amplia as possibilidades de utilização de instrumentos como a Cide Combustíveis para apoiar o custeio dos sistemas. Trata-se de um passo relevante para reduzir a dependência exclusiva da arrecadação tarifária e proporcionar maior estabilidade financeira aos serviços prestados à população.
Os sistemas sobre trilhos ocupam papel central nessa transformação. São capazes de transportar grandes volumes de passageiros com segurança, regularidade, eficiência energética e baixa emissão de poluentes. Ao mesmo tempo, exigem planejamento de longo prazo, estabilidade regulatória e segurança institucional para atrair investimentos e garantir sua expansão.
O novo marco estabelece bases mais claras para a organização, o planejamento, a integração e o financiamento dos sistemas de transporte público. Com isso, cria um ambiente mais favorável para a expansão das redes metroferroviárias, para a modernização dos sistemas existentes e para a atração de investimentos públicos e privados.
A medida também contribui para um desafio que o setor defende há anos: a construção de políticas metropolitanas integradas. A mobilidade não respeita fronteiras administrativas. Milhões de brasileiros vivem em uma cidade, trabalham em outra e utilizam diferentes modais ao longo de um mesmo deslocamento. O marco legal fortalece instrumentos de governança interfederativa e cria condições mais favoráveis para a integração entre municípios, estados e operadores.
Há ainda um aspecto particularmente relevante: o reconhecimento de que o transporte público não é apenas uma responsabilidade local. Durante décadas, o financiamento e a gestão dos sistemas ficaram concentrados em estados e municípios, mesmo quando seus benefícios econômicos, sociais e ambientais ultrapassam amplamente os limites de cada cidade.
O novo marco legal sinaliza uma mudança importante ao ampliar o papel da União na formulação de políticas, na coordenação nacional do setor, na estruturação de mecanismos de financiamento e na consolidação de sistemas de informação e monitoramento. Trata-se de um reconhecimento de que os desafios da mobilidade urbana possuem dimensão nacional e exigem uma atuação mais coordenada entre os diferentes entes federativos.
É importante reconhecer, contudo, que nenhuma transformação ocorrerá apenas pela publicação da lei.
O Brasil já possui importantes marcos legais relacionados ao desenvolvimento urbano, como a Política Nacional de Mobilidade Urbana, o Estatuto da Cidade e o Estatuto da Metrópole. Todos contribuíram para consolidar princípios relevantes de planejamento e integração. Entretanto, a experiência demonstra que boas diretrizes, isoladamente, não são suficientes para transformar a realidade.
O verdadeiro desafio sempre esteve na capacidade de implementar políticas públicas, estruturar fontes de financiamento, fortalecer a governança e criar segurança para investimentos de longo prazo.
A experiência de outros setores de infraestrutura oferece lições importantes. O setor elétrico brasileiro passou por profundas transformações após a crise de abastecimento do início dos anos 2000. O saneamento básico avançou a partir da construção de um ambiente regulatório mais moderno e orientado à expansão dos serviços. Em ambos os casos, os resultados não decorreram apenas da aprovação de leis, mas da combinação entre planejamento, financiamento, regulação, capacidade institucional e compromisso com a implementação.
O transporte público enfrenta hoje desafio semelhante. O novo marco não elimina os obstáculos existentes, mas cria condições mais favoráveis para enfrentá-los.
Sua efetividade dependerá da capacidade da União, estados e municípios de estruturarem contratos modernos, desenvolver capacidades regulatórias, fortalecer a governança metropolitana e transformar os instrumentos previstos na lei em políticas públicas concretas.
O sucesso do marco será medido não pelo texto aprovado, mas pelos resultados que produzirá. Com a sanção presidencial espera-se o início de uma nova etapa. Uma etapa em que o transporte público deixa de ser tratado apenas como um custo operacional e passa a ser reconhecido como um investimento estratégico para o desenvolvimento econômico, a competitividade das cidades, a inclusão social e a sustentabilidade ambiental.
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O Congresso já fez sua parte. O setor produtivo, os operadores, os especialistas e as entidades da mobilidade também contribuíram para a construção desse consenso.
Agora é o momento de transformar a oportunidade em realidade. O Brasil não pode perder este trem.

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JOTA

Novo marco legal busca transformar transporte público em investimento estratégico e sustentável no país