George Santoro

O Brasil tem dois países dentro de si. Um acorda cedo, emite nota, paga imposto, registra empregado, enfrenta fiscalização, contrata contador, cumpre norma ambiental, responde a auditoria, apresenta certidão negativa e ainda precisa ser cada vez mais competitivo.
O outro acorda mais tarde, troca de CNPJ, usa laranja, compra proteção, frauda produto, sonega tributo, contrabandeia mercadoria, financia campanha eleitoral, captura agente público e chama tudo isso de esperteza empresarial.
<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias">Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas</a>
O primeiro país sustenta a República. O segundo a sequestra. O drama brasileiro não é apenas econômico. É institucional, ético e legal. Há um Brasil que tenta viver sob regras e outro que descobriu que descumprir regras pode ser mais lucrativo do que inovar, produzir e competir. Quando isso acontece, a honestidade vira desvantagem competitiva. E nenhum país se desenvolve quando o empresário correto precisa disputar mercado com quem transformou o crime em método de gestão.
O setor de combustíveis talvez seja uma das vitrines mais evidentes desse desvio. Não se trata apenas de posto irregular ou de fraude pequena. Trata-se de um ecossistema sofisticado de sonegação, adulteração, devedores contumazes e estruturas empresariais criadas para não pagar tributos. Estimativas do setor apontam perdas bilionárias anuais e passivos fiscais que chegam a dezenas ou centenas de bilhões de reais.
O devedor contumaz não é o empresário que enfrentou uma crise, errou o fluxo de caixa ou precisou renegociar uma dívida. É outra figura. É aquele que faz do não pagamento de tributos o centro do seu modelo de negócio. Ele não compete; ele sabota. Não inova; distorce. Não gera eficiência; transfere custo para a sociedade.
A Operação Carbono Oculto mostrou, de forma recente, que o Brasil institucional também sabe reagir quando atua de maneira coordenada. Ao mirar fraudes tributárias, adulteração de combustíveis, lavagem de dinheiro e estruturas empresariais usadas pelo crime organizado, a operação revelou a importância da articulação entre Receita Federal, Polícia Federal, ANP, Ministérios Públicos, fiscos estaduais e forças policiais estaduais.
Se o mercado criminoso é integrado, o Estado também precisa ser. Quando inteligência fiscal, regulação setorial, investigação criminal e fiscalização estadual trabalham juntas, o país deixa de enxugar gelo e passa a atingir a arquitetura econômica do ilícito. A Carbono Oculto é um exemplo concreto de que combater fraude tributária no setor de combustíveis não é apenas proteger a arrecadação. É proteger a concorrência, o consumidor e o próprio Estado de Direito. A consequência natural será melhorar a segurança pública.
O mesmo se vê no cigarro ilegal. Dados recentes indicam que cerca de um terço do mercado brasileiro de cigarros opera na ilegalidade. Não é apenas uma carteira vendida na esquina. É logística, financiamento, fronteira, distribuição, lavagem de dinheiro e poder territorial. O cigarro ilegal deixou de ser contrabando romântico de fronteira. Virou caixa registradora do crime.
Na importação ilegal, na pirataria, na falsificação e no contrabando, o quadro se repete. Levantamentos recentes estimam perdas próximas de centenas de bilhões de reais por ano no Brasil com o mercado ilegal, somando perdas produtivas e evasão fiscal. É dinheiro que deixa de financiar escola, hospital, segurança, infraestrutura e redução da carga sobre quem paga corretamente.
É também indústria formal destruída, emprego legal perdido e concorrência honesta expulsa do mercado. O consumidor acha que está comprando mais barato. Muitas vezes está apenas financiando uma cadeia que lhe devolverá, mais adiante, violência, precariedade e imposto maior.
Mas seria confortável demais colocar toda a culpa no “crime organizado”, como se ele fosse um personagem externo, vindo de fora da sociedade. O Brasil clandestino não vive apenas no beco. Ele também usa terno, frequenta almoço caro, contrata parecer, patrocina evento, financia campanha, ocupa camarote e fala em segurança jurídica. Há empresário que corrompe político, mas há também empresário que corrompe outro empresário, captura mercado, manipula concorrência, frauda balanço, esconde beneficiário final e depois se apresenta como vítima do excesso de Estado.
A corrupção brasileira não é apenas pública. Ela é também privada. E talvez uma das nossas hipocrisias mais caras seja fingir que todo problema nasce no gabinete público, quando muitas vezes ele foi desenhado em sala de reunião privada, com planilha, advogado, consultor e operador financeiro. O corruptor público é grave. O corruptor privado também. Sem comprador, não há mercadoria. Sem financiador, não há esquema. Sem beneficiário econômico, não há corrupção sustentável.
A literatura internacional sobre instituições mostra que países prosperam quando conseguem alinhar três elementos: regras claras, punição crível e confiança social. A OCDE alerta que crimes tributários, lavagem de dinheiro e outros crimes corroem a confiança no governo e no sistema financeiro, ameaçam interesses estratégicos dos países e exigem cooperação para rastrear fluxos financeiros, ativos e beneficiários. Quando o cidadão percebe que todos pagam, ele aceita melhor pagar. Quando percebe que só o correto paga, a regra perde legitimidade. A corrupção, portanto, não é apenas desvio moral, mais corrosão do pacto social.
Há países que conseguiram avançar. A União Europeia, por exemplo, enfrentou o comércio ilícito de tabaco com um sistema regional de rastreabilidade, aplicado aos produtos manufaturados na própria União Europeia e aos importados, com identificação e controle ao longo da cadeia. Não basta apreender o produto ilegal na ponta; é preciso enxergar a rede que produz, transporta, distribui, financia e lucra. O combate ao mercado criminoso começa quando o Estado deixa de olhar apenas para o flagrante e passa a seguir o fluxo econômico.
O Brasil já tem, nesse ponto, uma oportunidade concreta em curso. O programa federal de concessões rodoviárias deixou de ser apenas uma agenda de pavimento, duplicação e capacidade logística. Ao contratar conectividade nos mais de 30 mil quilômetros de corredores logísticos federais concedidos e em fase de concessão, com câmeras de monitoramento, equipamentos capazes de leitura OCR de placas e sistemas de pesagem em movimento do tipo HS-WIM, o país começa a construir uma infraestrutura pública de inteligência sobre sua própria circulação econômica. Em até cinco anos, essa malha poderá estar conectada às redes de segurança pública federal e estaduais, gerando informações em tempo real sobre fluxos, rotas, veículos, cargas, excesso de peso e padrões suspeitos. Isso muda o jogo. A rodovia deixa de ser apenas caminho da produção e passa a ser também plataforma de proteção institucional. Ao iluminar os corredores por onde circulam mercadorias legais e ilegais, o Brasil fortalece o país institucional e reduz o espaço de sombra onde prospera o mercado criminoso.
O caminho brasileiro passa por escolhas concretas. É preciso combater o devedor contumaz com instrumentos próprios, separar inadimplência eventual de fraude estrutural, responsabilizar beneficiários finais, integrar bases de dados, rastrear cadeias produtivas sensíveis, digitalizar controles, fortalecer inteligência fiscal, punir patrimonialmente quem lucra com o ilícito e proteger o empresário que joga limpo. Também é preciso colocar na agenda permanente do país a simplificação das regras tributárias, porque complexidade excessiva é o melhor esconderijo da fraude sofisticada. Onde tudo é confuso, o malandro sempre parece especialista.
Mas há uma dimensão cultural que não pode ser ignorada. O Brasil ainda trata a esperteza como virtude e a conformidade como ingenuidade. Chama o sonegador de “arrojado”, o contrabandista de “comerciante informal”, o corruptor de “operador”, o fraudador de “empreendedor agressivo”. A linguagem lava o crime antes que a Justiça chegue. E, quando a palavra perde vergonha, a ilegalidade ganha sobrenome respeitável.
Carlos Drummond de Andrade escreveu sobre pedras no caminho. O Brasil também tem as suas. Mas algumas pedras não caíram do céu. Foram colocadas ali por quem lucra com o tropeço coletivo. O país institucional tenta caminhar; o país clandestino vende a muleta. O país legal constrói estrada; o país ilegal cobra pedágio na sombra. O país honesto paga a conta; o país criminoso manda flores no dia da posse.
A transformação brasileira não virá de uma lei isolada, de uma operação espetacular ou de mais uma promessa de campanha. Virá quando o país institucional deixar de pedir desculpas por existir. Virá quando o empresário correto for protegido, o fraudador for excluído, o corruptor for alcançado e o crime deixar de ser tratado como uma forma alternativa de competitividade.
<a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-newsletter-ultimas-noticias?utm_source=jota&amp;utm_medium=lp&amp;utm_campaign=23-09-2024-jota-lp-eleicoes-2024-eleicoes-2024-none-audiencias-none&amp;utm_content=eleicoes-2024&amp;utm_term=none">Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email</a>
O Brasil precisa assumir que o combate ao mercado criminoso é uma política de desenvolvimento. Não se trata apenas de arrecadar mais ou punir melhor. Trata-se de impedir que organizações ilegais ocupem cadeias produtivas, destruam a concorrência, lavem dinheiro e transformem o empresário honesto em personagem ingênuo.
A experiência internacional mostra que isso exige inteligência fiscal, rastreabilidade, integração de dados, cooperação entre órgãos e punição patrimonial rápida. O Brasil precisa seguir o dinheiro, fechar os canais de distribuição, responsabilizar beneficiários finais, iluminar os corredores logísticos e retirar do crime a sua principal vantagem competitiva: a impunidade.
Esse é o verdadeiro dilema nacional. E também o caminho da transformação: fazer com que cumprir a lei volte a ser vantagem, não castigo. E para isso, necessita de comprometimento de todos os poderes e de coordenação institucional com essa agenda. Porque uma República só amadurece quando a honestidade deixa de ser heroísmo solitário e passa a ser o padrão mínimo da vida em comum.

devedor contumaz

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Não se trata só de arrecadar mais ou punir melhor, mas de impedir que organizações ilegais ocupem cadeias produtivas e destruam a concorrência

O Brasil institucional e o Brasil clandestino

Não se trata só de arrecadar mais ou punir melhor, mas de impedir que organizações ilegais ocupem cadeias produtivas e destruam a concorrência