Roberto D. Taufick

A primeira vez que ouvi falar em advocacia da concorrência acreditei que se tratasse do ramo da advocacia empresarial que milita junto ao Cade. O erro, ainda hoje justificável por força da precária cultura da concorrência neste país,  acentua-se por se ter prestigiado recorrer ao vocábulo advocacia -- usado nos países anglo-saxões -- para expressar a atividade de promoção da concorrência. Não por outro motivo a Lei nº 12.529/2011 -- a Nova Lei Antitruste Brasileira -- optou por usar o verbo promover em lugar do verbo advogar.
A tal advocacia -- ou promoção -- da concorrência deriva da crença de que o choque de forças entre os agentes econômicos conduz à diversidade de ofertas. O benefício da diversidade de ofertas é reconhecido em todo o seu espectro: variedade de preço, variedade de qualidade ofertada, variedade de modelos ofertados. E, vale ponderar, a variedade de ofertas, em todo o seu espectro, não é um bem em si e só faz sentido, ou gera bem-estar, se aliada ao conhecimento das ofertas pelo consumidor.
Para que se tenha uma mínima ideia da capacidade transformadora que a informação tem sobre a concorrência setorial, vejamos o exemplo das commodities agrícolas, consideradas exemplos típicos de produtos homogêneos pela literatura econômica. O efeito da diferenciação, ali, hoje, não é negligenciável e tem derivado da simples adição da informação de procedência do produto -- dado que pode, por um lado, servir de referência para a sua qualidade (denominação de origem), ou, por outro, conferir rastreabilidade para efeito de punição, ou de identificação de lotes estragados (como é o caso dos rebanhos).
A informação, nesses casos, é capaz de dar origem a submercados naquilo a que antes os economistas denominavam bens homogêneos, criando valor que se consegue precificar. Uma alface não precisa mais ser simplesmente uma alface: ela pode ser uma alface orgânica e oferecer valor adicional a um nicho que consumidores que estão dispostos a pagar pelo diferencial. A capacidade de oferecer variedades, já anunciavam Varian e Shapiro em Information Rules,  é também o cerne da estratégia de discriminação de preços que permite levar versões beta gratuitas a quem tenha demanda mais elástica aos preços, aumentando o bem-estar social.
O papel do promotor da concorrência é, essencialmente, oferecer informação, ou fomentar a divulgação de informação de qualidade, também em variados espectros: de um lado, oferecer informações de deterrence (produto da sanção esperada pela probabilidade de punição) ao agente econômico, levando a seu conhecimento que os payoffs para a conduta são muito baixos; de outro lado, oferecer informações ao consumidor, para que ele  saiba identificar e denunciar a conduta infratora, assim como encontrar e diferenciar os produtos que estão no mercado. A denúncia do consumidor pode vir tanto na tradicional entrega de informações à autoridade pública competente, como na oferta de opinião negativa (bad reviews) em sítios eletrônicos de avaliação (rating).
O maior aliado do promotor da concorrência é o bolso alheio. O consumidor, por mais baixo que seja o seu nível de instrução, recrimina a conduta à qual ele saiba associar perda de dinheiro: a Operação Lava-Jato, por exemplo, mostra como o capitalismo de laços afetou a competição, em pé de igualdade, em certames públicos, da franja competitiva, ou dos competidores estrangeiros, com ineficientes campeões nacionais. Do outro lado, o agente econômico, na média, aceita pouco risco e não cometerá uma infração cujo sancionamento é quase certo e envolva incapacitação (reclusão) para os administradores e prejuízo para os equityholders -- decorrente do pagamento de  multa superior à vantagem auferida. Cabe ao bom promotor da concorrência, apenas, contar e saber contar a história.
&nbsp;

battle-1846807_1280

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Sobre a advocacia da concorrência no Brasil

O (bom) contador de histórias

Sobre a advocacia da concorrência no Brasil