Opinião & Análise

direito ambiental

O bem-estar animal e a senciência na evolução do Direito Ambiental brasileiro

Como a legislação pátria, à luz da noção de senciência, tem reconhecido direitos fundamentais aos animais?

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Crédito: Unsplash

No intuito de contribuir para a reflexão acerca do Direito Ambiental como instrumento de proteção aos seres não-humanos, a partir do conceito da senciência, o presente artigo destina-se a discutir e analisar como o ordenamento jurídico tem se articulado no sentido de reconhecer direitos fundamentais aos animais, principalmente sob a ótica da garantia de seu […]

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