Opinião & Análise

PL 1595/2019

O avanço galopante de um projeto de lei antidemocrático

Como a generalidade do projeto de lei proposto para ações contraterroristas ameaça garantias constitucionais

O avanço galopante de um projeto de lei antidemocrático
Policia joga bombas em manifestação contra o governo Michel Temer, na avenida Paulista. Crédito: Paulo Pinto/Fotos Publicas

Aprovado no último dia 16 de setembro, por comissão especial[1] formada na Câmara dos Deputados, o relatório do projeto de lei proposto para ações contraterroristas (PL 1595/2019) merece destaque sobre seu conteúdo genérico e potencialmente ofensivo às garantias constitucionais. O projeto de lei, de origem da base governista, visa instituir comandos administrativos para a criação […]

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