O ativismo do Ministério Público Federal

Os serviços e benefícios públicos costumam ser oferecidos à população do respectivo país. No Brasil, por exemplo, há o benefício assistencial a que têm direito as pessoas com deficiência e idosos sem condições de se sustentar. Poderia ele ser reivindicado por um estrangeiro? Sendo um benefício federal (pago pela União), o problema foi discutido pelo […]