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Direito Penal

O assistente técnico da defesa no Tribunal do Júri

Figura que se confunde com a testemunha? Evidentemente que não

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Alguns juízes presidentes de Tribunais do Júri têm obrigado a defesa a computar o seu assistente técnico no número legal de cinco testemunhas a serem ouvidas em plenário, situações nas quais a defesa, no mais das vezes, acaba obrigada a abrir mão de uma de suas testemunhas para poder ouvir o assistente técnico, o que […]

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