A reforma trabalhista trazida pela Lei 13.467/2017 trouxe uma mudança quase imperceptível no que diz respeito ao parágrafo único artigo 4º da CLT para corrigir erros materiais que existiam neste dispositivo. Fato é que, quando foi promulgado, uma parte do parágrafo único foi vetada, de modo que sua redução ficou relativamente truncada. Assim, a reforma […]
Direito do Trabalho
O artigo 4º da CLT após a reforma trabalhista
A alteração quanto à previsão de tempo à disposição do empregador
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