marco civil da internet
Regular com base em conceitos estanques do que se entende por conteúdos a serem removidos não é uma estratégia eficaz
O Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para uma audiência pública nesta terça (28) e quarta-feira (29). O objetivo é discutir a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), que trata da responsabilidade das plataformas de internet – um debate que certamente será influenciado pelos ataques golpistas ocorridos no dia 8 […]
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Beatriz Kira
Diogo R. Coutinho