Estado de Direito

O artigo 142 da Constituição Federal e a Constituição de Weimar

Opinião do presidente e de outros refletem pensamento não só autoritário e totalitário mas também inconstitucional

Exposição militar no gramado da Esplanada dos Ministérios apresenta aparelhos de segurança e defesa do Estado / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Em vídeo publicado em 22 de Maio de 2020, o presidente da República do Brasil, Jair Bolsonaro, num contexto de críticas a posturas do Supremo Tribunal Federal (STF), fez a seguinte assertiva: “Qualquer dos poderes pode pedir às Forças Armadas que intervenham”.[1] Dois anos antes, em Setembro de 2018, o então candidato à vice-presidente da […]

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