Crítica
Incumbe aos hospitais públicos zelarem por um justo e efetivo atendimento, nos termos da Constituição de 1988
Os artigos 5º caput, 6º caput, 196 e 197 da Constituição Federal1 estabelecem informações de extrema relevância acerca do direito à saúde. Da mesma forma, em sede infraconstitucional, os artigos 2º caput e § 1º, 6º, inciso I, alínea d, 7º, incisos I e II, e 19-M, incisos I e II2 da Lei nº. 8.080/1990 […]
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login
Vinícius G. F. Jallageas de Lima