TCU e Ônus Probatório

O amicus curiae no Tribunal de Contas da União

Com advento do novo CPC, TCU passou a reconhecer o ingresso de terceiros na condição de amigos da corte

Fotos: Alexandre Machado/TCU

A figura do amicus curiae A compreensão contemporânea da garantia do contraditório tem como um de seus principais conteúdos o direito de influenciar o órgão julgador. Nesse sentido, ganha relevo o estudo da figura do amicus curiae, tendo em vista a sua positivação com o advento do Código de Processo Civil/20151, bem como o seu […]

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