André Castilho

Gaia Hasse

Nessa semana, entre os dias 23 e 29, países-membros do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) voltam a se reunir para as negociações de um possível acordo internacional sobre a poluição plástica, em Ottawa, no Canadá. Com a ambição de terminar seus trabalhos ainda em 2024, mais precisamente em sua quinta e última sessão a ser realizada em novembro, em Busan (Coreia do Sul), o Comitê Intergovernamental de Negociações (INC, na sigla em inglês) vem avançando nas discussões do texto proposto, mas ainda enfrenta grandes desafios para a concretização de um instrumento jurídico vinculante sobre a poluição plástica. Para alguns, esse instrumento seria um “<a href="https://news.ucsb.edu/2023/021268/paris-agreement-plastic-could-slash-plastic-pollution-almost-zero">Acordo de Paris para os plásticos</a>”.
Se é verdade que a poluição plástica nos oceanos é preocupante, também é real que, para o seu combate, é necessário olhar para os continentes: estima-se que ¾ (três quartos) dos resíduos plásticos marinhos tenham sua origem em terra firme. Por isso, é essencial lidar com a poluição plástica sob a perspectiva de ciclo de vida dos produtos e não apenas sob o ponto de vista de gestão de resíduos sólidos.
Essa premissa foi definida pela Resolução 5/14 da Assembleia das Nações Unidas para o Meio Ambiente (UNEA), em 2022, quando foi estabelecido ao INC o objetivo de negociar um possível acordo internacional sobre a poluição plástica, inclusive no ambiente marinho.
Tal determinação da UNEA veio após a publicação do estudo “Da poluição à solução: uma análise global sobre lixo marinho e poluição plástica”, elaborado pelo PNUMA. O estudo demonstra como a poluição plástica afeta a saúde dos oceanos e dos mares, levando a um cenário de alteração do ciclo de carbono em razão dos impactos sobre a vida marinha, sobretudo, de plânctons, grandes sequestradores de carbono da atmosfera.
Dessa forma, ainda que <a href="https://www.climate.gov/news-features/understanding-climate/climate-change-ocean-heat-content">o oceano seja o maior reservatório de carbono do mundo e exerça função essencial na estabilização do sistema climático do planeta</a>, seus ecossistemas estão sobrecarregados, cada vez menos resistentes às mudanças climáticas e menos capazes de absorver seus impactos. Isso reverbera não só nos esforços de mitigação, mas também tem íntima relação com as ações de adaptação às mudanças climáticas. Por isso, somada a outros fatores, a poluição plástica tem um efeito cascata, causando impactos muito maiores do que se fosse considerada individualmente.
Os plásticos são um ótimo exemplo para a discussão sobre as emissões de gases de efeito estufa (GEE) atribuídas a resíduos sólidos. O “setor de resíduos” geralmente tem baixa variação em sua contribuição percentual para as emissões de GEE nos diferentes países, não costumando passar de 5% – no Brasil, segundo o Sistema de Estimativa de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SEEG) do Observatório do Clima, o setor foi o quinto maior emissor em 2022, representando 4% das emissões brutas nacionais (cerca de 91,3 milhões de toneladas de CO2 equivalente). No entanto, quando observado todo o ciclo de vida dos produtos, desde a extração de recursos naturais, passando pelo seu processo produtivo e por sua distribuição, até o seu consumo e descarte (fase residual), o impacto pode ser muito mais relevante.
Nesse sentido, por exemplo, deve-se avaliar que cerca de 20% das emissões de GEE no ciclo de vida dos plásticos é decorrente da extração de combustíveis fósseis, correspondendo a produção de plásticos a 12% da demanda global de petróleo e a 8,5% da demanda global de gás natural, conforme estudo recém-publicado pelo Laboratório Nacional de Lawrence Berkeley (Estados Unidos)<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a>.
Dessas demandas, 70% são para uso das fontes fósseis como matéria-prima e apenas 30% estão ligadas ao uso de energia e calor no processo produtivo. Disso, depreende-se que, ainda que haja uma relevante descarbonização da matriz energética mundial, a produção plástica continuaria a ter contribuição relevante para as emissões de GEE.
Além disso, os plásticos são um caso emblemático por causa de sua origem fóssil. Como subproduto do petróleo, as discussões sobre o material não podem ser separadas dos debates que permeiam essa indústria em outros fóruns. Se nada mudar, <a href="https://www.unep.org/interactives/pollution-to-solution/?lang=PT">estima-se</a> que as emissões de GEE vinculadas à produção, reciclagem e incineração do plástico serão equivalentes a 19% do limite total de emissões para limitar o aquecimento a 1,5ºC em 2040, conforme definido pelo <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/acordo-de-paris">Acordo de Paris</a>.
Em um contexto de transição energética e robustos esforços para a descarbonização da economia, as <a href="https://www.vox.com/energy-and-environment/21419505/oil-gas-price-plastics-peak-climate-change">projeções indicam</a> que os plásticos serão a maior fonte de demanda por petróleo nas próximas décadas. Ou seja, os plásticos são, também nesse sentido, um problema climático. Por sua abrangência, o problema dos resíduos plásticos deve ser tratado como um tema transversal – e a solução, portanto, não é simples. Nesse cenário, as conexões e sinergias entre o regime internacional sobre a mudança do clima e o novo acordo internacional sobre plásticos podem e devem ser exploradas.
A gestão adequada de resíduos e o combate às mudanças climáticas são, contudo, questões que tocam profundamente na economia. E, por conta disso, as relações políticas e econômicas impõem grandes desafios nas negociações internacionais de acordos ambiciosos, tanto no caso do Acordo de Paris quanto para a concretização de um proposto instrumento para a regulação de plásticos.
Assim como o regime internacional sobre mudanças climáticas pressiona a humanidade a descarbonizar as suas atividades econômicas (o que evidentemente tem impactos diferentes para cada país ou grupo de países), um regime sobre a poluição plástica deveria impor reflexões sobre a linearidade do modelo econômico vigente.
Torna-se claro, conforme aponta a mais recente literatura científica, que direcionar esforços exclusivamente para a fase residual do ciclo de vida dos plásticos já não será suficiente para combater a poluição plástica, tampouco para combatermos as mudanças climáticas. É necessário redesenhar inteiramente a cadeia do plástico, a partir de um modelo econômico circular.
Ao mesmo tempo, embora o Acordo de Paris não tenha feito referência expressa aos combustíveis fósseis e seus derivados, o regime internacional sobre o clima aponta a necessidade da transição a modelos de vida e padrões de consumo e produção sustentáveis. Nesse contexto, há <a href="https://www.ciel.org/reports/reducing-plastic-production-to-achieve-climate-goals-key-considerations-for-the-plastics-treaty-negotiations/">expectativas</a> de que esse novo acordo terá função complementar também aos esforços do Acordo de Paris para reduzir as emissões associadas aos plásticos.
Se, de um lado, o regime climático caminha (ainda que em passos lentos) em direção ao phase down dos combustíveis fósseis, a expectativa é que o regime sobre os plásticos faça o mesmo em relação a esses materiais. Nada obstante, nota-se uma polarização no âmbito do INC entre a “Coalizão de grande ambição para o fim da poluição plástica” – que defende um instrumento com abordagem abrangente e circular, com obrigações em todo o ciclo de vida dos plásticos - e a “Coalizão para a sustentabilidade dos plásticos” – que defende o foco no gerenciamento adequado dos resíduos plásticos. Dessa polarização, que encontra paralelos no regime climático, é que deverá nascer o consenso para criação do novo acordo sobre poluição plástica.
São notáveis as sinergias entre os plásticos e as mudanças do clima e, portanto, as sinergias na governança do regime sobre as mudanças climáticas e o emergente tratado sobre a poluição plástica podem e devem ser exploradas para potencializar as ações nas duas frentes. A redução dos combustíveis fósseis deve refletir também na redução da produção plástica.
A tripla crise planetária, que acumula os grandes problemas ambientais enfrentados pela humanidade (mudanças climáticas, poluição e perda de biodiversidade), depende da união de esforços colaborativos em múltiplas frentes e o tratado sobre poluição plástica representa um passo crucial nessa direção. A ambição deve cruzar o Atlântico, aproveitando as experiências de Paris e mobilizando a vontade política até Ottawa, para a concretização de um instrumento eficaz para a gestão dos materiais plásticos.
<hr />
<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> Disponível em: NIHAN, Karali; NINA, Khanna; NIHAR, Shah. Climate impact of primary plastic production. Lawrence Berkeley National Laboratory, 2024. <a href="https://energyanalysis.lbl.gov/publications/climate-impact-primary-plastic#:~:text=Our%20estimates%20show%20that%20global,Use%20Change%20and%20Forestry">gyanalysis.lbl.gov/publications/climate-impact-primary-plastic#:~:text=Our%20estimates%20show%20that%20global,Use%20Change%20and%20Forestry</a>).&gt;. Acesso em: 21 abr. 2024.

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JOTA

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