Carlos Eduardo Corrêa de Morais
Rafaella Medina Peres
A Reforma Trabalhista (Lei n. 13.467/2017), sancionada em julho de 2017, inaugurou diversos dispositivos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Após mais de um ano de vigência, as decisões dos Tribunais sob o respaldo da nova lei vêm gradualmente proporcionando a modulação da jurisprudência pátria. Dentre as suas principais inovações, destacamos a possibilidade de […]