Em 22 de abril de 2021 entrou em vigor o Acordo de Escazú – o Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe. Passado um mês, há muito o que se discutir sobre o tratado, que parece não receber a devida atenção […]
Direito Ambiental
O Acordo de Escazú: direitos humanos e proteção ambiental
Texto do acordo parece ultrapassar os limites de um tratado internacional ambiental em sentido estrito
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login