Direito Ambiental
Texto do acordo parece ultrapassar os limites de um tratado internacional ambiental em sentido estrito
Em 22 de abril de 2021 entrou em vigor o Acordo de Escazú – o Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe. Passado um mês, há muito o que se discutir sobre o tratado, que parece não receber a devida atenção […]
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Lucas Carlos Lima
Amael Notini Moreira Bahia