Manoel Gonçalves Ferreira Filho

Um dos caracteres positivos do brasileiro é, sem dúvida, a sua imaginação criativa. É o famoso jeitinho. Este lhe permite escapar de problemas aparentemente insolúveis, contornar exigências não raro absurdas e portarias inexequíveis, embora também sirva para fugir ao cumprimento das leis e justificar o que de outra forma seria impossível de fazê-lo.
Às vezes, essa imaginação criativa se manifesta até no plano jurídico. A jurisprudência fornece muitos exemplos disto, com mudanças bruscas a fim de escapar a situações indesejáveis ou indesejadas.
Afinal, novos tempos justificam novas interpretações, mesmo que sejam contra a letra da lei, ou contra precedentes abundantes e entendimentos pacíficos adotados pelos estabelecidos pelos tribunais e pela doutrina há decênios – justifica-se...
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Ela está em vias de conquistar nova consagração na jurisdição política.
Sem dúvida alguma, o direito de há muito reclama o óbvio de que, para uma eleição ser efetivamente livre, o eleitor deve estar liberto de pressões e de atos de coerção.
Ao votar ele deveria seguir apenas a sua consciência para racionalmente atender ao interesse geral. Poder-se-ia citar Jean-Jacques Rousseau a este respeito, mas seria demais para um artiguinho despretensioso.
Por essa razão, a lei – a lei brasileira entre outras, no caso a Constituição art. 14, § 9º – torna inelegível o candidato se perturbar essa liberdade de consciência pela “influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta”.
Não é preciso “estudos” de “juristas” consagrados para entender o que nisso se proíbe. Proíbe-se a compra do voto, seja em moeda corrente, seja em presentes, seja por propaganda avassaladora que sufoque a dos outros candidatos e assim desequilibre a competição.
Igualmente, proíbe que o integrante do governo – quer o na governança e na gestão administrativa, inclusive na indireta que tem peso imenso – dê vantagens para ganhar votos, ou as retire para punir recalcitrantes. Tudo isto é insofismavelmente abusivo, pois configura uma verdadeira coerção, quando não uma claríssima corrupção.
Agora vem à luz que isto não é suficiente. É preciso impedir o abuso moral. Ou seja, introduzir-se a inelegibilidade por abuso de poder religioso.
E não consiste este abuso em proibir uma chantagem ou uma propaganda enganosa: é apenas e tão somente exercer um convencimento religioso que oriente a consciência do eleitor.
<blockquote class="jota-article__eye">E o ensino da religião faz parte, salvo para a minoria dos ateus, da formação moral que todo ser humano recebe. É uma formação moral.</blockquote>
Assim equivale a inelegibilidade pretendida, analogamente, levaria em proibir a educação que a família dá aos jovens (o que contrariaria o art. 205 da Constituição), bem como as lições que os professores dão aos alunos (o que violaria a liberdade de cátedra – art. 205, II), os conhecimentos que difundem os meios de comunicação social – art. 220), porque fazem parte da formação moral e/ou religiosa.
Tudo isto, com efeito, tem influência do indivíduo. Esta influência seria, portanto, poder, sobre filhos, alunos e leitores – como ocorreria por parte das igrejas quanto aos crentes. Ou não é ensino religioso incontestavelmente uma influência moral como a dos pais, professores e jornalistas?
Acrescente-se que a restrição ao ensino religioso, supostamente para retirar do pleito esse elemento de poder, fere à livre expressão do pensamento, no caso a pregação religiosa que está incluída na liberdade de crença e de consciência, bem como de culto, garantidas no art. 5º, VI, sempre da Constituição em vigor.
Realmente, o que se propõe proibir como abusivo (e maléfico) é o ensino da religião e quem se quer alcançar com a proibição são os sacerdotes de toda e qualquer religião.
Na verdade – convém lembrar num parêntese – a liberdade religiosa foi historicamente falando a mãe de todas as liberdades do pensamento. Ela já se faz presente na Paz da Vestfália de 1648, mais de cem anos anterior à Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789.
O ensino da religião é um meio de formar a consciência do indivíduo. Toda religião importa em preceitos morais que a pessoa deve seguir para atender à divindade. Claro está que ela – no foro íntimo – leva o crente a opções que redundam em decisões políticas.
Estas, aliás, incomodam mentes totalitárias e não faz muito tempo havia Estados que proibiam certas religiões, adotavam religiões oficiais, vedavam todas as religiões que seriam o “ópio do povo”. Este seria o modelo implícito que presume a inelegibilidade proposta.
Não parece lógico, nem em face da Constituição brasileira, nem em face do bom senso, pretender que o ensino de uma religião e a pregação dos seus preceitos morais, configure um atentado à livre decisão do eleitor. Ou uma pressão indevida. Não é isto um “abuso”, que é – segundo o Aurélio ensina – um “uso excessivo”, anormal, pois.
Estaria o sacerdote muçulmano abusando, quando ensina que Maomé é o principal profeta, ou que o uso do vinho é proibido? Ou, o evangélico ao registrar que o Levítico proíbe certas condutas? Ou o católico ao afirmar que Jesus Cristo é o filho de Deus e mandou amar o próximo como a si mesmo?
A religião está na consciência do eleitor e o seu cumprimento se impõe para que atenda ao comando de sua crença, até para que chegue ao céu e não caia no inferno.
Ela está no seu foro íntimo, em coabitação com tudo o que ele aprendeu no lar e na escola e na própria vida. É impossível impedir que o eleitor leve tudo isto até seção eleitoral. É ridículo e inútil e tentar fazê-lo.
Enxergar abuso na pregação religiosa é despropósito. Levá-la a sério equivaleria a ver abuso na lição dos pais, dos mestres, dos filósofos que trataram da ética, e de todos os sábios.
Mais, parece pretexto – jeitinho – para anular decisões eleitorais desagradáveis para quem elucubra a tese.

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JOTA

Enxergar abuso na pregação religiosa é despropósito e equivaleria a ver abuso em lições de pais, mestres e filósofos

O abuso de poder religioso

Enxergar abuso na pregação religiosa é despropósito e equivaleria a ver abuso em lições de pais, mestres e filósofos