Janaína Penalva

O Senado Federal recebeu as mulheres no último dia 6 de agosto. A Comissão de Direitos Humanos realizou a terceira audiência pública para discutir a legalização do aborto até a 12ª semana de gestação, proposta contida na Sugestão Legislativa n.15/2014. 
Durante a audiência pública, o Senado ouviu quatro feministas favoráveis à descriminalização do aborto e um padre, um cineasta, uma economista e uma vereadora, contrários à legalização da interrupção voluntária da gestação. O Senado convidou feministas que conjugam militância política com reflexão acadêmica. Mais que o padre Paulo Ricardo, que em sua fala pediu que esquecessem que ele trajava uma batina, as convidadas falaram sobre vida. Sobre a vida e saúde das mulheres.
Lembraram aos senadores das pesquisas que demonstram que uma em cada cinco mulheres realizou, pelo menos, um aborto aos 40 anos. E que a mulher que realiza um aborto é a mulher comum, tem entre 22 e 29 anos, com filhos, com religião e companheiro. São mulheres que vivem o aborto nas piores condições de clandestinidade, que usam comprimidos que desconhecem a procedência, tomam chás, procuram clínicas clandestinas e terminam, em 50% dos casos, em um hospital, onde ao medo de morrer se soma o medo da condenação penal. 
De diferentes formas, as feministas apontaram as falácias e a má-fé dos discursos que criminalizam as mulheres. Apontaram a falácia do discurso a favor da vida que não leva em conta a complexidade do conceito para além de biologismos, lembraram-se das unhas afiadas do patriarcalismo que contrafactualmente afirma que o embrião não pertence ao corpo da mulher, denunciaram a proposital e odiosa confusão entre aborto e infanticídio e a opressão clássica da sexualidade feminina que identifica a mulher que aborta com a adolescente ou com a puta. 
Rebatendo cada uma dessas falácias, as convidadas desnudaram o debate, demonstrando que criminalizar o aborto é punir e controlar as mulheres e que a liberdade reprodutiva é essencial a uma vida com dignidade.    
Dos palestrantes favoráveis à criminalização, vale recuperar o padre. Padre Paulo Ricardo que, como dito, quis que ignorássemos sua batina e lhes encarasse como um cidadão arriscou uma crítica ao Estado laico, às estatísticas do aborto e às fundações filantrópicas internacionais que financiam a pesquisa e intervenção social no Brasil no campo dos direitos sexuais e reprodutivos. Segundo o padre, as estatísticas estão enviesadas e a maioria das curetagens realizadas no SUS são frutos de interrupções involuntárias da gravidez, de abortos naturais. No campo político, a Fundação Ford, Rockefeller dentre outras instituições filantrópicas estariam definindo os rumos do país, manipulando os brasileiros em direção ao que lhe parece negativo, uma revolução social. 
O arriscado ensaio político do padre cidadão não durou muito tempo. Sem dispor de argumentos de direitos, não pode conter a revelação de sua batina e concluiu sua manifestação como quem dialoga com crianças e não com mulheres “Não me venham com esse nhênhênhê de laicidade do Estado que isso é maracutaia”. 
Não espanta que as falas a favor da saúde das mulheres, da proteção de suas vidas e de sua dignidade soem como choro inútil ou pirraça aos ouvidos do padre. Menor ainda é a surpresa quanto à ideia de que um Estado laico seja um plano, manobra, uma armação. Ao que parece, aos olhos e ouvidos do padre, a Constituição brasileira de 1988, que institui a laicidade no Brasil, é a própria maracutaia, um conchavo da democracia contra o fundamentalismo religioso.
Audiências públicas servem para ouvir. São instrumentos importantes em uma democracia deliberativa. Garantem uma oportunidade à sociedade civil de terem uma escuta qualificada. Os participantes falam, mas são principalmente ouvidos pelos senadores e deputados. Em um contexto político em que o congresso nacional se coloca em ofensiva declarada contra os direitos sexuais e reprodutivos, a partir de propostas legislativas como as referentes ao Estatuto da Família e o Estatuto do Nascituro, qualquer espaço de escuta torna-se uma chance de ouro para o exercício dos direitos de participação política e de proteção da Constituição. Nas próximas colunas, analisaremos essas duas propostas legislativas em detalhes.
Aborto é uma questão de saúde pública. Vedar às mulheres o exercício de sua autonomia em relação ao seu próprio corpo é condená-las a uma vida sem dignidade. Um Estado que não considera que a vida e saúde das mulheres valem o mesmo que a vida dos homens é um Estado patriarcal, um Estado desigual, um Estado que não queremos. 
* Ao recuperar a audiência pública nos primeiros parágrafos, esse texto parafraseia trechos das manifestações de <a href="https://www.youtube.com/watch?v=rpoIqxlaFvg">Débora Diniz</a>, <a href="https://www.youtube.com/watch?v=DLxm7U0OEes">Márcia Tiburi</a>, <a href="https://www.youtube.com/watch?v=X4zTj9iM274">Tatiana Lionço</a> e <a href="https://www.youtube.com/watch?v=WxTCNE_Xasw">Sônia Corrêa</a> proferidas naquela oportunidade. Para conferir, os vídeos encontram-se disponíveis no <a href="https://www.youtube.com/watch?v=7QI5ZN9jQKI">Youtube</a>.   
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Fotos produzidas pelo Senado

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JOTA

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