Paulo Henrique Teixeira Rage

O Brasil assinou recentemente com Angola e Moçambique tratados bilaterais intitulados “Acordos de Cooperação e Facilitação de Investimentos" (ACFIs). As assinaturas tem o objetivo de alavancar a internacionalização de empresas entre os países signatários, ao oferecer maior segurança para os investidores nos países de destino dos investimentos. A relação comercial brasileira com os dois países, que são os mais populosos dentre os de língua portuguesa, tem crescido exponencialmente na última década, tanto por meio do comércio, como por meio de investimentos.
Angola e Moçambique são os primeiros países com os quais o Brasil assina esse modelo de ACFI, que deverá ser também negociado com outros países africanos.
Angola se destaca como grande parceiro comercial do Brasil na África, com balança comercial bilateral ultrapassando a marca de US$ 2 bilhões por ano, segundo o Ministério das Relações Exteriores. Além disso, diversas empresas brasileiras investem no país, especialmente no setor de infraestrutura, como construção e engenharia, além dos setores de energia e comércio de gêneros alimentícios.
Em relação a Moçambique, apesar do comércio bilateral ainda não ser significativo, os investimentos brasileiros executados ou previstos, ultrapassam o montante de US$ 9,5 bilhões, segundo o MRE, colocando o Brasil entre as principais fontes de investimentos internacionais no país africano. Os principais projetos brasileiros em Moçambique estão associados às áreas de mineração, energia, construção &amp; engenharia, agricultura e serviços.
Dentro desse cenário positivo de incremento das relações comerciais entre os países, os ACFIs atendem a necessidades específicas dos investidores, contudo, também respeitam o espaço regulatório dos países receptores dos investimentos. Os ACFIs possuem cláusulas que estabelecem: governança institucional; mecanismos para a execução dos seus objetivos; e, mecanismos para mitigação de riscos e para prevenção e solução de controvérsias.
Entre os principais elementos dos ACFIs está a nomeação dos pontos focais (ombudsmen) para contato institucional e apoio governamental aos investimentos. Será também criado um Comitê Conjunto entre os dois países signatários de cada Acordo, com objetivo de monitorar a implementação dos seus objetivos e trocar informações, dentre as quais se destacam as relacionadas com: legislações diversas (cambial, tributária, aduaneira, societária, trabalhista e migratória); políticas públicas e informações estatísticas sobre mercados de bens e serviços.
Outro elemento importante dos ACFIs é a estipulação de “agendas temáticas” com assuntos específicos para cooperação e facilitação de investimentos. Dentre os assuntos elencados como prioritários nas agendas, podemos destacar: facilitação da concessão de vistos de negócio para os nacionais dos dois países signatários; facilitação e agilidade nos procedimentos para emissão de documentos, licenças e certificados afins, necessários para o estabelecimento e manutenção dos investimentos; cooperação em matéria de legislação setorial e intercâmbios institucionais; e, cooperação entre as respectivas autoridades financeiras, para facilitar a remessa de divisas e capitais entre os países.
Os ACFIs poderão alavancar o potencial estratégico de Angola e Moçambique, enquanto hubs preferenciais para as empresas brasileiras que pretendem investir e empreender no continente africano. Ambos os países se apresentam como importantes portas de entrada para todo o bloco econômico da África Subsaariana (SADC – Southern Africa Development Comunity), que prevê isenções tarifárias e benefícios específicos para estimular o comércio e investimentos intra-bloco. A SADC possui população estimada em 300 milhões de consumidores, proximidade geográfica com o mercado asiático, e goza de preferências tarifárias no comércio com países desenvolvidos.
O Brasil se destaca como um dos principais investidores em Angola e Moçambique. As empresas brasileiras são atraídas pelas características locais favoráveis dos dois países, que envolvem: acelerado crescimento econômico, carência de produtos e serviços mais especializados, legislações tributárias e trabalhistas simplificadas, estabilidade regulatória e segurança jurídica para os investimentos estrangeiros.
Estudo divulgado pela Economist Intelligence Unit prevê que o PIB de Angola possa ultrapassar a África do Sul nos próximos anos, se tornando uma das maiores economias do continente, juntamente com a Nigéria. Ademais, a mesma Economist Intelligence Unit revela previsões positivas para o crescimento econômico de Moçambique, estimando que, nos próximos anos, o investimento externo ultrapassará a casa dos US$ 90 bilhões, mantendo o crescimento médio anual do PIB de 8%, obtido na última década.
O rápido desenvolvimento da estrutura econômica de Angola e Moçambique pode ser encarado como um reflexo de maciços investimentos nos seus recursos naturais, especialmente nos setores de mineração e de energia e óleo &amp; gás, como os investimentos no gás natural e nos biocombustíveis, que já são uma realidade e que mantiveram o crescimento vigoroso dos dois países, mesmo diante da última crise mundial. Sendo assim, torna-se ainda mais notória a participação de Angola e Moçambique no contexto do desenvolvimento africano e o destaque dos dois países na relação Brasil-África.
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JOTA

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