Mineração
Decreto 9406/2018 tem forte conteúdo em matéria ambiental, o que pode ser bom, mas isso traz segurança jurídica?
A contextualização do Decreto Federal nº 9.406/2018 No ano de 2017, precisamente em 26 de julho, foram publicadas três Medidas Provisórias que alterariam o ordenamento jurídico brasileiro em relação a mineração. Esse pacote foi nominado de Programa de Revitalização da Mineração. A MP nº 789/17, que veio a se tornar a Lei Federal 13.540/2017, que […]
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Victor Athayde Silva