Oscar Vilhena Vieira

Joana Zylbersztajn

Caio Magri

A proteção dos direitos humanos fundamentais não depende apenas dos Estados, mas também da sociedade, da academia e de atores privados que hoje exercem poder comparável ao de muitas nações.
A crescente concentração de recursos em um número cada vez menor de corporações é um dos fenômenos que definem a economia do século 21. O valor de mercado das cem maiores empresas do mundo, de acordo com dados do Fórum Econômico Mundial, correspondia, em 2021, a mais de um terço do PIB anual somado de todos os países.
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Essa realidade confere às companhias uma influência sem precedentes, não apenas sobre os mercados, mas também sobre as condições de trabalho, o meio ambiente e a vida de comunidades.
Um debate fundamental sobre a necessidade de um novo patamar de responsabilidade corporativa emerge nesse cenário, no qual o respeito aos direitos humanos passa a ser reconhecido como um pilar central da estratégia de negócios. A agenda de empresas para os direitos humanos não é mais uma burocracia criada para atrapalhar os lucros – mas uma responsabilidade cívica que vale para todos.
Isso implica em critérios para o acesso a investimentos, bem como construção reputacional e gestão de riscos jurídicos.
Há quase 15 anos, os Princípios Orientadores da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos estabeleceram um roteiro para que as companhias implementassem a chamada devida diligência, um processo para identificar, prevenir e mitigar os impactos de suas operações sobre os direitos humanos.  A ideia é reconhecer a importância dos princípios orientadores – é o que temos e é importante. Agora vamos dar novos passos.
A discussão atual caminha para a necessidade de mecanismos mais robustos de transparência e fiscalização, que garantam que a responsabilidade das empresas seja proporcional à dimensão do seu poder econômico, social e político. O setor financeiro assume um papel de destaque nesse processo. Investidores, bancos de fomento e gestores de ativos dispõem de uma alavancagem significativa para induzir boas práticas, mas também precisam demonstrar transparência sobre os impactos diretos e indiretos de suas próprias decisões de financiamento nos direitos humanos.
Ainda que sob constante debate, a incorporação de critérios ambientais, sociais e de governança (o já conhecido ASG) é uma tendência consolidada. Seja nas análises de investimento, seja na construção reputacional, são elementos que passam a ser avaliados com seriedade pelos mais diversos stakeholders – ou “partes interessadas”, aqueles que de alguma maneira se relacionam com a organização (financiadores, acionistas, fornecedores, funcionários, clientes etc.).
As novas regulamentações globais deixam isso evidente. A Diretiva Europeia de Diligência em Direitos Humanos e Meio Ambiente (CSDDD), por exemplo, institui um dever claro: identificar, prevenir, mitigar e reparar impactos negativos sobre pessoas e comunidades ao longo de toda a cadeia produtiva. O que antes era voluntário agora é exigido — transparente e auditável.
O próximo passo consiste em aprofundar essa avaliação — não apenas exigindo diligência das empresas, mas também revelando como políticas de crédito, investimentos e portfólios contribuem ou podem contribuir para mitigar riscos sociais e violações de direitos humanos. Trata-se de reconhecer que o sistema financeiro não é apenas um avaliador avalizador, mas um ator cujas escolhas influenciam profundamente territórios, cadeias produtivas e comunidades.
Trata-se de uma evolução natural da própria gestão de riscos: operações que geram conflitos sociais, degradam ecossistemas ou precarizam relações de trabalho representam passivos jurídicos, reputacionais e operacionais que afetam o valor de longo prazo das companhias. Condicionar a concessão de crédito e a alocação de capital a uma análise rigorosa do desempenho em direitos humanos é, portanto, uma medida que alinha o retorno financeiro à estabilidade social e à sustentabilidade.
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Para as empresas, integrar a pauta de direitos humanos à sua governança não deve ser visto como um custo, mas como uma estratégia de resiliência e competitividade. Em um mercado global onde consumidores, talentos e investidores estão cada vez mais atentos a esses temas, as companhias que demonstrarem um compromisso genuíno com práticas éticas e responsáveis estarão mais bem posicionadas para prosperar.
A questão não é mais se as empresas devem assumir essa responsabilidade, mas como podem fazê-lo de forma eficaz e transparente. O desenvolvimento de políticas claras, o monitoramento da cadeia de fornecimento, a criação de canais de diálogo com as comunidades e a realização de auditorias independentes são passos concretos nessa direção. Ao adotar essa agenda, as empresas não apenas cumprem um dever ético, mas também contribuem para a construção de um ambiente de negócios mais previsível, justo e sustentável para todos.

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JOTA

Integrar pauta de direitos humanos à governança não deve ser visto como custo, mas como estratégia de competitividade

Novo patamar de compromisso corporativo com os direitos humanos

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