Laércio Oliveira

Depois de quase uma década de discussões e cinco anos de entusiasmados esforços, foi aprovada a nova Lei do Gás. O texto da Lei nº 14.134, representa uma convergência entre diversos segmentos da sociedade: produtores, transportadores, comercializadores e consumidores.
Como resultado, passamos a ter regras claras para ampliar o acesso não discriminatório de agentes (como produtores, comercializadores e consumidores livres) aos gasodutos de transporte, bem como a outras infraestruturas essenciais, como as unidades de processamento de gás natural e os terminais de GNL (Gás Natural Liquefeito), trazendo segurança jurídica para os investidores.
<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Poder_materias"><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a>O anúncio da Petrobras de reajuste de preços do gás natural de 39% a partir deste mês de maio, demonstra de modo inequívoco a importância e a urgência do novo marco legal e de políticas que incentivem a competitividade no setor, saindo de um supridor único para um maior número de ofertantes. Como muitos contratos de suprimento da Petrobras com as distribuidoras vencem no fim deste ano, esperamos que os contratos a serem firmados a partir da nova lei já reflitam outros parâmetros para determinação e reajuste do preço do gás.
A recente nota da Petrobras informando a aprovação de novos modelos contratuais para venda de gás natural às distribuidoras é mais um sinal positivo na perspectiva de abertura do mercado e de que haverá concorrência entre supridores.
É preciso focar agora no desenvolvimento do Mercado de Gás no Brasil, já que o potencial de gerar riquezas e destravar setores importantes é enorme.
O setor de transportes de cargas e passageiros certamente será beneficiado a partir do uso do gás natural, fazendo uso de GNV (Gás Natural Veicular) e GNL. O gás natural a preço competitivo é uma importante alternativa ao diesel. Essa mudança poderá ser uma resposta importante do Governo ao movimento dos caminhoneiros por combustível mais barato.
<blockquote class="jota-article__eye">O gás competitivo também será capaz de gerar uma enorme transformação no setor do agronegócio no Brasil. Além de reduzir custos na indústria de processamento dos alimentos, poderá proporcionar um choque de competitividade na indústria nacional de fertilizantes, com potencial de crescimento exponencial da sua produção, uma vez que hoje só responde por cerca de 10% do consumo no país.</blockquote>
Ainda há muito a fazer para se alcançar de fato o tão almejado desenvolvimento de um mercado de gás aberto, dinâmico e competitivo. A sanção da lei sem emendas e sem vetos representou um importante passo, lançando bases sólidas para a construção do Novo Mercado do Gás Natural no Brasil. Aproveitando a oportunidade desses ânimos renovados e de um mês de abril com tantas boas notícias no setor de infraestrutura, a exemplo dos leilões em transporte, energia e saneamento, precisamos dar continuidade a esse processo, com absoluto senso de urgência, para que os benefícios potenciais possam serem alcançados.
Usando uma metáfora futebolística, a bola agora está com o Ministério de Minas e Energia. Compete a ele fazer a regulamentação da lei, através de Decreto Presidencial, e à Agência Nacional de Petróleo produzir os atos normativos indispensáveis para fazer essa roda girar. O trabalho da ANP é complexo e extenso. Será preciso juntar forças para dar conta dessa importante missão que lhes cabe.
Os diversos agentes da cadeia de gás precisarão também desempenhar satisfatoriamente os seus papéis: que os produtores aumentem a oferta de gás natural, que os transportadores invistam na expansão da malha, que as distribuidoras ampliem as suas redes, que os Estados promovam a harmonização das suas legislações ao novo marco e que os consumidores tirem os seus projetos da prateleira para aumento de produção e construção de novas unidades industriais.
A concorrência no setor se baseia no princípio do livre acesso à infraestrutura, obrigando o proprietário a disponibilizar a capacidade para o uso dos agentes interessados, mediante a cobrança de tarifas. A ação dos órgãos reguladores é indispensável para assegurar o acesso não discriminatório às infraestruturas essenciais, sendo necessária a definição de regras claras para garantir as mesmas condições a todos os interessados.
Para que tenhamos preços finais de gás natural compatíveis com aqueles praticados nos países mais competitivos, precisaremos tratar das ineficiências de todos os elos da cadeia, sendo necessária a revisão dos contratos de concessão das distribuidoras. Os instrumentos existentes foram firmados há mais de 25 anos em contexto totalmente diferente do atual. O tratamento tributário inadequado também onera excessivamente o insumo gás natural, essencial para a indústria.
Mesmo diante dos enormes desafios a serem enfrentados pelo conjunto dos atores do mercado de gás, já vemos sinais claros por parte de inúmeros agentes, da disposição de promover esse crescimento harmônico do mercado, como o anúncio feito pela Equinor, Petrobras e Repsol Sinopec de trazer maior volume de gás para o litoral. Isso é muito animador!
Além disso, estão acontecendo outras iniciativas muito importantes como (i) a revisão do Convênio 100/97, criando isonomia tributária dos fertilizantes nacionais e importados, (ii) o ajuste SINIEF 01/21 de 08 de abril de 2021, disciplinando as obrigações tributárias relacionadas ao processamento do gás natural, (iii) a criação do Grupo Técnico Interministerial para desenvolvimento do Plano Nacional de Fertilizantes através do Decreto 10.605 de 22.01.21 e (iv) a manifestação de interesse do BNDES em assumir um papel de articulação através do mapeamento, estudo e proposição de medidas potencializadoras da demanda e da oferta de gás natural no Brasil, conforme publicação de fevereiro de 2021 – Gás para o Desenvolvimento, com o objetivo de identificar projetos potenciais e entender mais profundamente os fatores que impactam as decisões de ampliação de oferta e demanda de gás natural. Merece destaque também (v) a divulgação do Manual Orientativo de Boas Práticas Regulatórias do Comitê de Monitoramento da Abertura do Mercado de Gás Natural (CMGN) que servirá de diretriz para os reguladores estaduais.
A expansão da demanda firme por gás natural (GN) é reconhecidamente um pilar essencial para o desenvolvimento de um novo mercado, aberto, competitivo e dinâmico. Assim, é fundamental conseguir identificar um conjunto de consumidores firmes e criar as condições de competitividade para o gás natural, considerando o preço de viabilidade para cada atividade, de forma a tornar possíveis os novos projetos. A participação dos produtores nesse processo é essencial, sendo importante passar a ofertar o gás natural para entregas futuras, a preços competitivos, para a indústria poder tomar as decisões de investir na expansão da produção. Essa política comercial também poderá contribuir para a segurança dos investimentos na produção, escoamento e processamento de novos volumes de gás natural.
Um setor que poderia servir de referência para o início desse trabalho é a indústria de fertilizantes nitrogenados que tem enorme demanda no país e potencial para colocar a UFN III (Unidade de Fertilizantes Nitrogenados) em operação no município de Três Lagoas, Mato Grosso do Sul, além da construção de mais 4 novas FAFEN`s (Fábricas de Fertilizantes Nitrogenados), conforme estudo da Empresa de Pesquisa Energética - EPE, podendo as novas unidades ficarem ao lado das Unidades de Processamento de Gás Natural - UPGN`s, nas chegadas dos gasodutos de escoamento.
É hora de também voltarmos as atenções para a indústria de forma a entender as suas necessidades e desenvolver mecanismos de potencialização do consumo. Será preciso estimular a química, indústria das indústrias, grande consumidora de gás natural como matéria prima e energético, supridora de todas as demais. A possível suspensão do REIQ – Regime Especial da Indústria Química seria uma medida que não contribuiria neste momento em que se faz necessária uma arrancada deste importante setor.
No Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) do Plano Nacional de Fertilizantes teremos a oportunidade de discutir a reinstituição do REIF – Regime Especial da Indústria de Fertilizantes (MPV 582/2012 e Lei 12.794/2013), isenção de PIS e COFINS para a produção de fertilizantes, redução a zero da alíquota de PIS e COFINS sobre o gás natural (molécula e transporte) para a produção de fertilizantes, tratamento similar ao concedido às usinas térmicas do Programa Prioritário de Termoeletricidade (PPT) – Lei 10.312/2001. Seria importante também estudar a alteração da Lista Brasileira de Exceções à TEC (LETEC) para exclusão da ureia (NCM 3102.10.10) da lista de exceção, e tributação regular conforme TEC.
O Novo Mercado do Gás é uma obra em construção e depende de muitas mãos!
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Mercado de gás natural

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JOTA

A expansão da demanda por gás natural é um pilar essencial para o desenvolvimento de um novo mercado aberto e competitivo

A construção do novo mercado do gás

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