Opinião & Análise

Regulação

Novo marco regulatório de streaming no Brasil: impactos no mercado

Análise do PL 8889/2017 que dispõe sobre a regulamentação do Conteúdo Audiovisual por Demanda (CAvD)

Netflix
Plataforma da Netflix / Crédito: Divulgação

O projeto de lei (PL) 8.889/2017 (PL 8889/2017), em tramitação no Congresso Nacional, tem como escopo a regulamentação do Conteúdo Audiovisual por Demanda (CAvD), que engloba serviços como streaming (como o Netflix) e plataformas de produção e compartilhamento de conteúdo audiovisual (como o Youtube). Inicialmente, o PL objetivava a edição de norma específica sobre o […]

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