Opinião & Análise

Infrawomen Saneamento

Novo marco legal do licenciamento ambiental e o saneamento básico

Versão aprovada na Câmara traz impactos ao setor de saneamento

Imagem aérea mostra a estação de tratamento do Guandu no Rio de Janeiro
ETA Guandu no RJ: se aprovado o PL, licenciamento ambiental será extinto para esse tipo de atividade. (Crédito: Cedae/Divulgação)

No Brasil, o direito fundamental ao meio ambiente tem amparo constitucional (art. 225 da CF/88). Um dos instrumentos mais importantes para garantir o meio ambiente equilibrado é o Licenciamento Ambiental, procedimento administrativo destinado a licenciar atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental […]

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