Novo Marco do Saneamento e a governança das unidades de regionalização

Uma das principais apostas do novo Marco Regulatório do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020), o modelo de prestação regionalizada dos serviços possibilita a formação de grupos de municípios com “vistas à geração de ganhos de escala e à garantia da universalização e da viabilidade técnica e econômico-financeira dos serviços” (art. 2º, “caput”, inciso XIV, da […]