Opinião & Análise

Direito Tributário

Novo conceito de insumo para fins de créditos no PIS/COFINS

STJ adota critério da necessidade em detrimento do da essencialidade

Crédito: Sergio Amaral/STJ

O Superior Tribunal de Justiça, por meio de sua 1ª Seção, encerrou em 22.02.2018 o julgamento do Recurso Especial n. 1.221.170/PR, dando parcial ganho de causa ao Contribuinte, na sistemática dos recursos repetitivos, por meio do qual a Empresa Recorrente buscava reformar o acórdão proferido pelo TRF da 4ª Região, que restou assim ementado: TRIBUTÁRIO. […]

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