Thaís Rugolo

Jéssica Costa

As crianças brasileiras passam, em média, 4 horas por dia em frente à tela do celular e quase a metade delas (44%) possui o próprio smartphone. Ainda, segundo a pesquisa TIC Kids Online, realizada anualmente pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), 24 milhões de crianças e adolescentes de 9 a 17 anos são usuários da internet e 95% delas navegam no ambiente digital diariamente.
Essa realidade vivida por grande parte das famílias brasileiras pode ser uma aliada para o desenvolvimento de novas habilidades, despertando a inventividade, a curiosidade e a autonomia. No entanto, ainda que saibam acessar dispositivos e navegar no ambiente digital, crianças e adolescentes enfrentam múltiplos desafios e barreiras, em razão de sua hipervulnerabilidade, o que decorre da etapa peculiar de desenvolvimento biopsicossocial pelo qual atravessam ou, ainda, por conta da desigualdade socioeconômica latente no país.
O contexto de riscos e oportunidades, bem como outros argumentos e ponderações levantados por acadêmicos e sociedade civil, foi considerado pelo Comitê sobre os Direitos da Criança ao emitir o Comentário Geral nº 25 sobre os Direitos da Criança no Ambiente Digital, em 2021. O documento, publicado pela <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/onu">ONU</a>, é responsável por atualizar a Convenção Sobre os Direitos da Criança de 1989 para as demandas de uma sociedade hiperdigitalizada, ponderando os benefícios da conexão com o virtual e a necessidade de proteção especial que deve ser garantida a crianças e adolescentes.
Para promover o conhecimento e garantir a aplicação das diretrizes elaboradas pelo Comentário, o Instituto Alana e o Ministério Público de São Paulo uniram-se para a publicação de materiais que abordem os principais temas relacionados à proteção das infâncias no ambiente digital.
O primeiro documento, intitulado <a href="https://criancaeconsumo.org.br/biblioteca/comentario-geral-no-25-comentado/">"Comentário Geral nº 25 sobre os direitos das crianças em relação ao ambiente digital: Versão Comentada"</a>, buscou traduzir e contextualizar o texto para os desafios do Brasil. Já o segundo pretende aproximar ainda mais os trabalhadores do sistema de justiça com os temas abordados por meio da série <a href="https://criancaeconsumo.org.br/biblioteca/defesa-das-criancas-e-dos-adolescentes-no-ambiente-digital/">"Comentário Geral nº 25 na Prática: Orientações para a Defesa das Crianças e dos Adolescentes no Ambiente Digital"</a>, com as primeiras duas cartilhas, que abordam o Trabalho Infantil Artístico e a Violência no Ambiente Digital.
O trabalho infantil artístico é regulado no Brasil pelo Decreto 10.088/2019, responsável por ratificar a Convenção 138 no Brasil e o Estatuto da Criança (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/eca">ECA</a>) e do Adolescente em seu artigo 149, sendo uma exceção à vedação ao trabalho exercido por pessoas com idade inferior a 16 anos. Por isso, sua regulamentação conta, ainda, com uma série de normativas de órgãos como o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Embora não se tenha dúvida de que crianças e adolescentes que atuam para canais de televisão, emissoras de rádio, companhias de teatro ou agências de modelo precisam de autorização judicial para tanto, o mesmo ainda não ocorre quando a mesma atividade ocorre nas plataformas digitais.
A participação de crianças e adolescentes no ambiente digital nem sempre se dá de forma passiva, apenas pela recepção e interação com conteúdos. Eles também podem ser protagonistas de conteúdos nas redes digitais. Ao atuarem profissionalmente no ambiente digital, crianças e adolescentes não apenas ficam expostos aos riscos aqui já apresentados, como também se tornam trabalhadores mirins, o que pode trazer outra série de riscos ao seu desenvolvimento.
Em um país onde 86% das crianças e adolescentes de 9 a 17 anos possuem perfis nas redes sociais, a existência de conteúdos infantis nas redes é proporcional a essa massiva presença. Por isso, a atuação de influenciadores mirins é importante tanto para a plataforma, que mantém engajamento, como para as anunciantes, que exploram o prestígio das crianças influenciadoras entre seus pares.
Ao publicarem fotos, vídeos e participarem de campanhas publicitárias habitualmente, com recursos e investimentos profissionais, crianças e adolescentes se expressam artisticamente e auferem renda. A atuação no ambiente digital é financiada por anunciantes, assim como pelas próprias plataformas, ainda que a publicidade infantil seja proibida no país, em razão da vedação expressa presente no artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor, quanto à exploração da inexperiência e deficiência de julgamento das crianças
Paralelamente a esse contexto, temos, em 2023, um cenário de violência contra crianças e adolescentes: em pouco mais de um ano, o Brasil assistiu a 17 ataques contra escolas. A cultura da violência, inflamada por contextos sociais, econômicos e políticos, também encontra  vazão nas plataformas digitais. E pesquisadores do Brasil e de outros países já identificaram a existência de comunidades que idolatram responsáveis por massacres.
Uma rápida pesquisa no aplicativo X (o antigo Twitter) permite encontrar conteúdos que exaltam atiradores em massa nos Estados Unidos e em outros países, além de acusados de ataques contra escolas no Brasil. Casos como a denúncia da existência de grupos criminosos atuando nas redes envolvendo assédios, abusos físicos, psicológicos e sexuais e agressões contra crianças e adolescentes, infelizmente, não são incomuns.
Ainda que as plataformas digitais digam possuir diretrizes, políticas e moderação que combatem essas violações, esses espaços digitais acabam servindo de palco para a realização de diversas violências.
Discursos de ódio, racismo, homofobia e outros crimes são transmitidos e visualizados por diversos usuários, inclusive crianças e adolescentes que, diante de sua vulnerabilidade, podem ser recrutados e persuadidos para a prática de violências contra outras crianças e adolescentes. O modelo de negócio destas plataformas digitais, pautado na recomendação de conteúdos com base em interesses, é o fio condutor para a disseminação dos conteúdos e conexão entre agressores.
Portanto, diante de um cenário que se atualiza em alta velocidade e que apresenta um desafio a todos os agentes responsáveis pela proteção de crianças e adolescentes, inclusive os atores do Sistema de Garantias dos Direitos de Crianças e Adolescentes, fica o convite para não só para a reflexão, mas para a ação, baseada nas leis protetivas já existentes, para que o melhor interesse dessas pessoas seja garantindo no mundo online, visando o pleno e seguro desenvolvimento de suas habilidades, sua criatividade e sua cidadania.

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JOTA

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Novas perspectivas para a defesa de crianças e adolescentes no ambiente digital

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