Novas fronteiras da proteção de dados na América Latina: a plataforma CPDP LatAm

Nos últimos anos, observaram-se enormes avanços no âmbito da proteção de dados no Brasil e na América Latina. A região foi palco de algumas das mais significativas novidades na frente geopolítica na área de proteção de dados, testemunhando uma verdadeira profusão de iniciativas regulatórias, tecnológicas, empreendedoras, e acadêmicas sobre uso e proteção de dados.

Nenhuma plataforma, no entanto, havia logrado criar uma ponte concreta entre as comunidades de reguladores, empreendedores, desenvolvedores, acadêmicos e ativistas com intuito de analisar assuntos comuns, destacar desafios e propor soluções.

Para cumprir esta função, o Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Direito Rio (CTS-FGV) organizou e sediou a 1ª edição do maior evento sobre proteção de dados na América Latina, a Conferência “Computers, Privacy & Data Protection Latin America” (CPDP LatAm), que inclui as edições latino-americanas da festejada conferência CPDP e das conferencias MyData e Privacy Law Scholars Conference (PLSC).

Pela primeira vez na história da América Latina, um único evento conseguiu atrair representantes do setor público e privado, especialistas, pensadores e indutores de inovação da região, para debater os temas mais desafiadores e instigantes da proteção de dados pessoais.

Pesquisa de alto nivel sobre América Latina por latinoamericanos

A conferência almejou proporcionar debates multissetoriais e promover pesquisa acadêmica de alto nível. A alta taxa de resposta resultante da chamada da chamada de artigos sobre “Proteção de dados em tempos de emergência social: Covid-19, Democracia, Inovação e Regulação na América Latina”, permitiu a elaboração de três publicações:

• uma edição especial do Journal of International Data Privacy Law, publicado pela Oxford University Press;
• uma edição especial da Revista Brasileira de Direitos Fundamentais e Justiça;
• e uma coletânea sobre “Proteção de Dados na América Latina: Covid-19, Democracia, Inovação e Regulação”, publicada pela editora Arquipélago.

A CPDP LatAm 2021 teve como foco a proteção de dados na América Latina e contou com a participação de pesquisadores, reguladores e representantes do setor privado. Sua programação (que pode ser acessada aqui) foi construída a partir de uma chamada aberta de painéis – estes, por sua vez, estruturados pelo time multissetorial da CPDP LatAm.

Debates multissetorias, abordagens tecnológicas e regulatórias

O primeiro dia do evento foi dedicado a debates multissetoriais. O painel de abertura “The rise of data protection in Latin America” contou com a presença de Patrick Penninckx (head of Information Society Department do Conselho da Europa), Miriam Wimmer (diretora da ANPD), Steve Satterfield (diretor global de Privacidade do Facebook), Renata Avila (Stanford University/Progressive International), Dara Hallinan (diretor da CPDP Bruxelas), e Andreia Saad (gerente de Assuntos Regulatórios e Corporativos, Grupo Globo) e moderação de Luca Belli (professor da FGV Direito Rio) e Danilo Doneda (professor do IDP). Esta sessão está disponível, com tradução simultânea em português, inglês e espanhol, no YouTube.

Já o segundo dia englobou a Primeira Reunião Latino-Americana do MyData e foi dedicado à análise de abordagens inovadoras e tecnologias que facilitam a proteção de dados. Estavam presentes Paul Olivier Dehaye (CEO Hestia.ai/MyData/Personaldata.io), Ignacio Cofone (McGill University), Yasodara Cordova (Harvard University), Alison Howard (Microsoft) e Marcos A. Lopez (Interamerican Development Bank). Moderaram a sessão Nicolo Zingales (professor da FGV Direito Rio) e Caitlin Mulholland (professora da PUC-Rio). O “My Data Plenary: from data protection to data empowerment” pode ser acessado, com tradução simultânea em português, inglês e espanhol no YouTube.

No terceiro dia, a plenária de encerramento “How To Construct Data Protection In Latin America” contou com falas de Josefina Román Vergara (Comisionada, Inai/México), profª. Laura Mendes (UNB/IDP), Daniel Arbix (Legal Director, Google), Katitza Rodriguez (Privacy Director da Electronic Frontier Foundation) e Bruno Gencarelli (Chefe da Unidade sobre Fluxos de Dados Internacionais da Comissão Europeia) e moderação de Luca Belli (professor da FGV Direito Rio) e Danilo Doneda (professor do IDP). A gravação desta plenária também pode ser acessada em português, inglês e espanhol também no YouTube.

Toda a programação agora em acesso livre

Todas as mesas da CPDP LatAm 2021 estão com acesso disponível no YouTube a partir dos links abaixo.

A edição 2022 da CPDP LatAm acontecerá na FGV Direito Rio, no Rio de Janeiro, em julho de 2022. Escreva para [email protected] para saber mais!

Painéis de 14 de julho:

1. “Covid 19 y la protección de datos personales“;
2. “Please explain: the role of explainability and the future of automated compliance“;
3. “Dados, direito e segurança: perspectivas de proteção de dados na persecução penal e segurança pública na América Latina“;
4. “El cumplimento de las leyes de protección de datos alrededor del mundo: nuevos actores, viejas lecciones“;
5. “Integrated data policy frameworks“;
6. “Using data in the fight against the pandemic: did it work for South America?“
7. “Facial recognition technology is binary, people are not: a human rights analysis“;
8. “Governança de dados em cidades inteligentes: como estamos e para onde vamos?“;
9. “Inteligencia artificial, dicriminación y responsabilidad“;
10. “Protección de Datos Personales, la eterna deuda centroamericana“.

Painéis de 15 de julho:

1. “Plataformas de adequação à Privacidade no contexto latino-americano“;
2. “The right path to Open Banking in Latin America“;
3. “At the intersection if Ai and Data Protection Law: automated decision making rules, a global perspective“;
4. “Balancing right to employment with Data Protection when Transferring HR Data“;
5. “O Consentimento como Base Legal para o Tratamento de Dados Pessoais“;
6. “Caretas Digitales: la Protección de Datos e Identidad Digital en el Centro de América“;
7. “Defending the data breach – from small enterprises to giant companies“;
8. “Legitimando o legítimo interesse”;
9. “BRICS data protection and digital sovereignty roundtable“.

Painéis de 16 de julho:

1. “Decisión Automatizada y Gestión Pública en América Latina: Miradas Críticas a La Implementación de Tecnologías para el Ejercicio de La Función Pública“;
2. “Governo Digital e Proteção de Dados na Administração Pública: Experiências de Compartilhamento e Interoperabilidade de Dados na América Latina“;
3. “Data Protection Law Scholars of The World, Unite! (In Little Groups?) Towards A Global Data Protection Network?;
4. “Let It Flow: a Conversation About International Trade, Transnational Data Flows and Trust“;
5. “Devido Processo Informacional: o Conceito por trás das contestações ao Tecnoautoritarismo no Brasil“;
6. “What is Involved in Digitizing Governments in Latin America? Rethinking Rights and Technologies at Stake, Covid 19 y la Protección de datos personales“;
7. “Multissetorialismo na Forma e no Conteúdo da LGPD: qual é o Papel dessa Abordagem para a Formação de uma Cultura de Proteção de Dados No Brasil?“;
8. “Managing A Global Privacy Program: The Role Of The Cpo“;
9. “Mano A Mano Con Ralf Sauer: Todo Sobre Las Nuevas“.

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Luca Belli – PhD, é professor da FGV Direito Rio e coordenador do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV
Danilo Doneda – Doutor em Direito Civil, advogado, professor no IDP e membro indicado pela Câmara dos Deputados para o Conselho Nacional de Proteção de Dados e Privacidade.
Yasmin Curzi – Líder de pesquisas no Centro de Tecnologia e Sociedade, doutoranda no IESP-UERJ, mestre em ciências sociais pela PUC-Rio e advogada.
Walter Britto Gaspar – Mestre em Saúde Coletiva pelo Instituto de Medicina Social da UERJ e pesquisador do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getulio Vargas.