Publicação
Ebook do JOTA traz experiências e desafios de empresas na implementação da LGPD
Tramitação
PEC dos Precatórios tem hoje 85% de chance de virar lei, prevê Aprovômetro
Julgamento no STF
STF mantém foro privilegiado de Flávio Bolsonaro no caso das ‘rachadinhas’
Preocupação do governo
‘Black Friday do xampu’ atesta impacto da crise na economia real
Direito administrativo
No novo regime, há opção política e jurídica de tratar as entidades como legítimas parceiras
Durante muito tempo o principal dispositivo legal que alicerçava as parcerias com as organizações da sociedade civil era o art. 116 da Lei nº 8.666/1993, que prevê aplicação subsidiária do regime de licitações e contratos aos convênios e instrumentos congêneres. Em 1998 e 1999, foram editadas duas leis específicas, uma que trata de contratos de […]
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