Opinião & Análise

corrupção

Nova Lei de Improbidade passa outra mensagem em relação à de 1992

Segundo essa mensagem, a possibilidade de punição foi longe demais, a tipificação foi aberta demais

lei de improbidade
Prédio do Congresso Nacional

O Direito é fruto da política, e não o contrário. A Lei 8.429/92, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, foi um fruto bastante peculiar do sistema político-jurídico brasileiro: só no Brasil há uma esfera de ilícito específica para combate à corrupção, a qual muitas vezes se confunde, pela tipificação similar de condutas, com a esfera […]

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