A indústria da biotecnologia aguarda com grande expectativa a retomada do julgamento da ADI 3526 no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade de dispositivos da Lei 11.105/2005. O julgamento será reiniciado após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes – tendo já proferido votos o ministro relator Nunes Marques e o ministro Edson Fachin. […]
biotecnologia
Notas sobre a Lei de Biossegurança à luz da ADI 3526
Decisão pela inconstitucionalidade de dispositivos questionados pode acarretar retrocesso na adoção de novas biotecnologias
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