Carolina Ricardo
O Brasil vive um cenário extremamente preocupante na área da segurança pública, com quase 60 mil mortes violentas em 2015, segundo o último Atlas da Violência, publicado recentemente. Ainda, segundo dados de pesquisa do Fórum Brasileiro/Datafolha, um em cada três brasileiros teve um parente ou amigo que foi assassinado.
Diante desse quadro gravíssimo, é importante identificar medidas que possam contribuir para a redução da violência e da criminalidade. E, apesar do cenário atual, essas práticas existem, ou já existiram na realidade brasileira.
O Estado de Pernambuco, por exemplo, depois de um significativo aumento nos índices de homicídios por um longo período, começou a viver uma importante queda nas mortes violentas a partir de 2007, quando foi implementado o programa Pacto Pela Vida. Entre 2007 e 2013, o Estado viveu uma redução absoluta de cerca de 31% nos homicídios (segundo dados do DATASUS).
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Já o Rio de Janeiro, entre 2009 e 2012, viveu uma redução nos homicídios na ordem de 10%, passando de 5074 para 4560 (segundo dados do DATASUS). No período, foi implantado o Sistema Integrado de Metas, focado em reduzir indicadores de criminalidade.
O Espírito Santo implementou em 2009 o Plano de Enfrentamento à Violência – Estado Presente. A partir daquele ano, até 2014, o estado viveu uma redução de cerca de 20% nos homicídios, variando de 1996 para 1608 os números absolutos dos homicídios (segundo dados do DATASUS).
O Instituto Sou da Paz sistematizou, no Balanço de Políticas de Gestão para Resultado na Segurança Pública [1], e se aprofundou na compreensão das políticas desses três estados, além de outros cinco estados brasileiros – Alagoas, Ceará, Distrito Federal, Minas Gerais e São Paulo – que de alguma forma contribuíram para reduzir a violência ou aprimorar o trabalho policial em seus territórios.
Ainda que não tenhamos avaliações formais que possam estabelecer relações de causa e efeito imediatas, analisando de perto os três estados, percebe-se que têm em comum a implementação de políticas de segurança pública orientadas por resultados. O Pacto pela Vida em Pernambuco, o Estado Presente no Espírito Santo e o Sistema Integrado de Metas no Rio de Janeiro, podem ajudar a entender o que motivou a queda.
Infelizmente, muitas dessas políticas foram descontinuadas ou perderam força com a troca de governante, por exemplo. De toda forma, é possível identificar aspectos comuns às políticas que podem ter contribuindo para o seu sucesso, além de desafios que podem ser superados para seu aprimoramento e fortalecimento. Destacamos alguns deles:
Redução de Crimes: Estabelecem objetivos e prioridades específicos para a política de segurança pública que se traduzem em metas de redução de crimes (por exemplo, homicídios, roubos, roubos de veículos);
Integração: As metas são criadas com base nas áreas territoriais integradas, ou seja, circunscrições territoriais sob as quais Polícia Militar, Polícia Civil e outras forças de segurança compartilham limites geográficos de atuação. São metas integradas para todas as polícias nos territórios, estimulando o trabalho conjunto entre elas;
Análise da dinâmica criminal: Indicam a intenção de fortalecer a compreensão da dinâmica criminal, com o uso de dados e estatísticas, de forma a identificar, ao menos, em que dia, hora e local determinados crimes são recorrentes;
Acompanhamento sistemático e prestação de contas: Ressaltam o papel fundamental da liderança das organizações em participar de reuniões sistemáticas e regulares de análise e prestação de contas. Em geral são reuniões no nível político, tático e operacional que integram as forças policiais, os gestores da política e outros atores relevantes em que há análise da situação criminais nos territórios e a prestação de contas sobre as atividades policiais desenvolvidas.
Esses quatro aspectos são fundamentais para que políticas de segurança pública no nível estadual sejam capazes de apresentar resultados positivos. Há, ao mesmo tempo, alguns desafios experimentados por muitas destas políticas que, se identificados previamente, podem ser minimizados aumentado a chance de sucesso. São eles
Envolvimento da liderança Política: As políticas perdem força quando a liderança política, seja o governador ou o secretário de segurança deixam de encabeçar e acompanhar o programa de perto. É, portanto, fundamental para o sucesso do programa a existência de uma liderança politicamente empoderada e com disposição para dedicar tempo e esforço pessoal na mobilização dos atores, comunicação e no acompanhamento sistemático das ações
Atuação articulada: Muitas vezes a atuação policial encontra limites para controlar a criminalidade, por isso, o envolvimento do Ministério Público e Poder Judiciário tem grandes possibilidades de aumentar a efetividade do sistema de metas. A atuação articulada de políticas sociais e de ordenamento urbano também podem tornar mais sustentáveis os ganhos de redução da criminalidade
Metas de redução de crimes: A existência de metas de produtividade (número de prisões, número de abordagens realizadas, número de inquéritos instaurados, por exemplo) pode gerar desvios no comportamento das polícias, por isso, recomenda-se que durante a consolidação do programa a prioridade seja para metas de redução de crimes violentos (homicídios, roubos, por exemplo). Ao se iniciar programas de metas na segurança pública, há aumento do risco de que problemas com as estatísticas criminais comecem a aparecer, tanto ne qualidade e na produção dos dados, como desvios propositais para que as metas sejam atingidas. Por isso é fundamental investir em melhorar os sistemas de produção e uso da estatística criminal e em medidas para evitar os desvios decorrentes do uso de metas, tais como a comunicação pela liderança do propósito e dos comportamentos aceitáveis e não aceitáveis, a auditoria sistemática de dados, a transparência nas estatísticas e a punição de comportamentos desviantes
Valorização as boas práticas: É muito comum também, nos sistemas voltados para resultados na segurança pública, que os policiais se sintam apenas cobrados e pouco valorizados e, nesse sentido, o modelo deve priorizar planejamento operacional e planos de ação integrados, atribuindo autonomia e confiança aos comandantes locais, valorizado as boas práticas e estimulando treinamentos integrados sobre o sistema de metas.
Incentivos não financeiros – Considerando que a implantação de incentivos financeiros, muitas vezes acarretam desdobramentos controversos, o uso de incentivos não-financeiros tem se mostrado extremamente efetivos em mobilizar os policiais e servidores. Reconhecimento público, valorização interna daqueles que apresentam melhor desempenho e presença de autoridades tem grande potencial motivacional. Alguns Estados, como Espírito Santo e Distrito Federal tem obtido êxito somente com o uso de incentivos não-financeiros. Caso se decida pelo incentivo financeiro, deve-se reforçar que a missão organizacional está acima do prêmio financeiro e de que este não é complementação salarial. A modelagem do incentivo deve ser coletiva, o valor do prêmio deve ser firmemente limitado e as regras de premiação devem ser claras, transparentes e compreensíveis.
Com essas ponderações, acreditamos que é possível adotar políticas eficientes na área de segurança pública, reduzindo indicadores criminais, integrando a atividade das polícias, estabelecendo mecanismos de prestação de contas periódicos e colocando o tema como prioridade na agenda governamental dos estados.
E este último talvez seja o mais importante: enquanto os governadores não assumirem o tema como prioridade em sua agenda de governo, muitas vidas ainda serão perdidas.
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[1] 2017, Balanço das Políticas de Gestão para Resultados na Segurança Pública. Disponível em: http://www.soudapaz.org/upload/pdf/balanco_da_gestao_publica.pdf