Opinião & Análise

Normas regulatórias e segurança jurídica

Um dilema que precisa ser resolvido

Crédito: Pixabay

Um dos grandes desafios do Poder Judiciário é fazer valer princípios que devem nortear os julgamentos e todos aqueles que trabalham com a Justiça em nosso País. Princípios estes constitucionais e infraconstitucionais. Sem dúvida, diante de tantas críticas e holofotes que vêm atingindo este Poder nos últimos anos, os “testes” sobre a higidez das posições […]

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