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Fernanda de Carvalho Lage

Pedro Gonet Branco

Imagine que chegamos a um ponto tão avançado na ciência em que erradicamos ou retardamos o envelhecimento como uma das causas que levam à morte. Podemos nos fundir com as máquinas, criando uma outra versão de nós mesmos: um ser humano-máquina. Imagine que, nesse futuro, podemos fazer um escaneamento e upload da sua mente em um computador ou portar os dados e inserir em um corpo biológico. Uma nova versão de você existiria em uma forma digital e imortal.
Parece uma história de ficção científica, mas não é<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a>. Estamos falando de uma das possibilidades do nosso futuro: o <a href="https://www.youtube.com/watch?v=Yj0V3Jz6aJw">transumanismo</a><a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a>. A ideia de separar a consciência de uma pessoa e transferi-la para outro meio se chama mind upload, e essa tecnologia está em tentativa de desenvolvimento por empresas privadas no Vale do Silício<a href="#_ftn3" name="_ftnref3">[3]</a>.
Sabemos que essas perspectivas ainda não estão disponíveis no dia a dia. Mesmo no seu campo tecnológico próprio são muito pioneiras e especulativas, avançando aos poucos com acertos e frustrações. Entretanto, não fica mal para o Direito procurar perscrutar – nessa nova realidade – fenômenos jurídicos de interesse, prevendo cenários que podem, ou não, se tornar realidade.
Na Copa do Mundo de 2014, o resultado das <a href="https://www.bbc.com/portuguese/noticias/2014/05/140509_entrevista_nicolelis_rb">pesquisas do neurocientista brasileiro Miguel Nicolelis</a> veio a público, quando um jovem paraplégico deu o chute inicial na abertura do Mundial, com a ajuda do exoesqueleto BRA-Santos Dumont 1<a href="#_ftn4" name="_ftnref4">[4]</a>. Nicolelis esteve à frente do projeto da construção de uma vestimenta robótica que pode ser controlada pela atividade cerebral do paciente, captada por meio de uma touca com sensores aplicados ao couro cabeludo.
Um grupo de cientistas da University of California San Francisco conseguiu, pela primeira vez na história, transformar em texto a atividade cerebral de um ser humano com a utilização de inteligência artificial<a href="#_ftn5" name="_ftnref5">[5]</a>. Nessa mesma época, pesquisadores foram capazes de controlar o comportamento visual de um rato, implantando imagens diretamente em seu cérebro por meio da ativação de neurônios do córtex visual<a href="#_ftn6" name="_ftnref6">[6]</a>. Empresas de neurotecnologia<a href="#_ftn7" name="_ftnref7">[7]</a> pretendem desenvolver o acoplamento máquina-cérebro no qual os computadores respondem à atividade cerebral das pessoas e inserem informações em seus circuitos neurais.
Mais quais são os limites éticos e jurídicos para que os pesquisadores possam intervir em processos no cérebro humano? O que são <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/neurodireitos-o-que-sao-05122021">os chamados neurodireitos</a>?
Não há nada mais íntimo e particular ao ser humano que seus pensamentos e suas emoções. Os neurodireitos são um direito fundamental cujo conteúdo é a <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/protecao-juridica-de-informacoes-neurais-a-ultima-fronteira-da-privacidade-13032021">proteção da privacidade e da integridade da mente</a> contra a utilização abusiva de dispositivos, métodos ou instrumentos não farmacológicos que conectam diretamente o sistema nervoso humano a sistemas eletrônicos. Um exemplo de aplicação é justamente nas já mencionadas tecnologias de interface cérebro-máquina (Brain Computer Interface ou BCI).
E é nesse sentido que <a href="https://g1.globo.com/bemestar/viva-voce/noticia/2021/04/28/neurodireitos-a-aposta-pioneira-do-chile-para-legislar-o-futuro.ghtml">o Chile se encaminha para ser o primeiro país do mundo</a> a garantir proteção constitucional aos chamados neurodireitos<a href="#_ftn8" name="_ftnref8">[8]</a>. Da mesma forma que as leis gerais de proteção de dados regulam o seu uso, transferência e processamento, tanto mais as informações relacionadas às atividades cerebrais de alguém devem ser preservadas. Tecnologias disruptivas, no entanto, demandam uma evolução e reformulação normativa. Os neurodireitos devem seguir trajetória semelhante. A proteção do domínio mental e neural é distinta de outros grupos de direitos humanos e de outras liberdades clássicas. A impossibilidade de previsão exata do modo pelo qual as futuras tecnologias afetarão a vida humana não pode ser motivo para que os legisladores se isentem de atuar preventivamente.
A discussão no parlamento chileno para a inclusão do neurodireito como um direito fundamental menciona a necessidade de um marco regulatório para os avanços científicos em que sejam reconhecidos cinco direitos humanos: 1) direito à privacidade mental (dados do cérebro das pessoas); 2) direito à identidade e autonomia pessoal; 3) direito ao livre arbítrio e autodeterminação; 4) direito ao acesso equitativo ao aprimoramento cognitivo (para evitar a produção de iniquidades); 5) direito à proteção contra vieses de algoritmos ou processos automatizados de tomada de decisão<a href="#_ftn9" name="_ftnref9">[9]</a>. Antecipam-se aos problemas do amanhã, protegendo a integridade cerebral e o domínio mental dos cidadãos de novos procedimentos e técnicas que já são capazes de interferir diretamente no cérebro humano, pretendendo regular suas consequências.
Não se trata de mero desdobramento de direitos já existentes, mas de direito sui generis e digno de proteção. Defendemos o reconhecimento constitucional de que o desenvolvimento tecnológico deve estar sempre a serviço da pessoa humana. Assim como no caso do Direito e Genoma humano, questiona-se qual seria o limite da pesquisa em inovação neurotecnológica. A neuroética e o futuro da ciência demandam esse pacote normativo conhecido como neurodireitos.
Este texto não tem por objetivo sindicar o grau de possibilidade dessas pesquisas em relação a viabilizarem produtos e tecnologias para fins práticos. Mas, sim, para tentar divisar os problemas jurídicos que podem advir desses cenários possíveis. Propostas como a do Chile devem ser vistas com interesse por estabelecerem bases para a regulação futura. Ajudam a consolidar a ideia de que sem a soberania da própria mente é impossível fruir de todos os outros direitos humanos. O Direito deve garantir a liberdade de autodeterminação mental, que abrange a livre e consentida utilização das neurotecnologias emergentes e a consequente proteção contra o uso coercitivo dessas tecnologias.
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<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> Ou é: este é, aproximadamente, o pano de fundo da série de ficção científica “Altered Carbon”. Na série a inteligência artificial consegue reter toda a memória de alguém e implantá-la em corpos que estão, principalmente, à disposição de uma elite rica. Essas vidas se prolongam no tempo. A sociedade vai se degenerando com muita desigualdade, e surgem aqueles que recusam a eternidade e defendem o direito de morrer naturalmente.
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2"></a> [2] Em seu livro “To Be a Machine”, Mark O'Connell resume o futuro do transumanismo, que se tornou um movimento.
<a href="#_ftnref3" name="_ftn3">[3]</a> Cf. publicação na Revista Científica Nature, disponível em: &lt;<a href="https://www.nature.com/articles/s41599-018-0124-6#citeas">https://www.nature.com/articles/s41599-018-0124-6#citeas</a>&gt;. Ver também: The Guardian. Are brain implants the future of thinking?, 22 set. 2019. &lt;<a href="https://www.theguardian.com/science/2019/sep/22/brain-computer-interface-implants-neuralink-braingate-elon-musk">https://www.theguardian.com/science/2019/sep/22/brain-computer-interface-implants-neuralink-braingate-elon-musk</a>&gt;. Acesso em: 11 mar. 2022.
<a href="#_ftnref4" name="_ftn4">[4]</a> BBC Mundo. Nicolelis: Chute inicial na Copa é 'passo simbólico para pacientes com paralisia', 9 maio 2014. Disponível em: &lt;<a href="https://www.bbc.com/portuguese/noticias/2014/05/140509_entrevista_nicolelis_rb">https://www.bbc.com/portuguese/noticias/2014/05/140509_entrevista_nicolelis_rb</a>&gt;.Acesso em: 11 mar. 2022.
<a href="#_ftnref5" name="_ftn5">[5]</a> Makin, J.G., Moses, D.A. &amp; Chang, E.F. Machine translation of cortical activity to text with an encoder–decoder framework. Nat Neurosci 23, 575–582 (2020).
<a href="#_ftnref6" name="_ftn6">[6]</a> Luis Carrillo-Reid, Shuting Han, Weijian Yang, Alejandro Akrouh, Rafael Yuste. Controlling Visually Guided Behavior by Holographic Recalling of Cortical Ensembles. Cell, 2019;
<a href="#_ftnref7" name="_ftn7">[7]</a> Neuralink: Breakthrough Technology for the Brain. Disponível em: &lt;<a href="https://neuralink.com/">https://neuralink.com/</a>&gt;. Acesso em: 24 fev. 2022; Kernel Company. Disponível em: &lt;<a href="https://www.kernel.com/">https://www.kernel.com/</a>&gt;. Acesso em: 24 fev. 2022.
<a href="#_ftnref8" name="_ftn8">[8]</a> Boletín N° 13.828-19.
<a href="#_ftnref9" name="_ftn9">[9]</a> A referida discussão no parlamento chileno é baseada nas pesquisas de Yuste e Goering: Yuste, R., Goering, S., Arcas, B. et al. Four ethical priorities for neurotechnologies and AI. Nature 551, 159–163 (2017). <a href="https://doi.org/">https://doi.org/</a>10.1038/551159a.

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Liberdade de autodeterminação mental abrange a livre e consentida utilização das neurotecnologias emergentes 

Neurodireito: o direito fundamental do futuro

Neurodireito: o direito deve garantir a liberdade de autodeterminação mental, que abrange a consentida utilização das tecnologias emergentes