Jeferson Mariano Silva

Nas últimas semanas, estabeleceu-se um amistoso e, por isso mesmo, estimulante debate sobre direito e ciência no Jota. De um lado, <a style="color: #ff0000;" href="https://jota.info/artigos/por-uma-ciencia-do-direito-mais-apropriada-22082017" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Guilherme Jardim Duarte</a> sustentou, primeiro, que a ciência do direito, como tal, não tem características que lhe sejam peculiares e, segundo, que uma ciência do direito mais apropriada deveria tomar as questões causais como seus principais problemas de análise.<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a> De outro lado, <a style="color: #ff0000;" href="https://jota.info/artigos/pode-o-direito-ser-racional-sem-buscar-causalidade-07092017" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Maike Wile dos Santos, Rafael Abdouch e Vinícius Vieira </a>defenderam a singularidade epistemológica da ciência do direito, procurando mostrar que a racionalidade específica do direito não depende dos métodos de investigação das demais áreas da ciência.<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a>
Embora o debate tenha sido travado em alto nível, entendo que nenhuma das duas posições contempla o grande esforço de pesquisa que vem se desenvolvendo recentemente no Brasil e que, grosso modo, pode ser designado pela expressão “estudos empíricos em direito”. Por isso, gostaria de apresentar uma terceira posição. Dito de modo sucinto, argumento que, se a ciência do direito não se distingue essencialmente das demais áreas da ciência, especialmente das ciências humanas, isso não nos deve lançar, nem necessária nem imediatamente, à busca por explicações causais como propósito principal de nossas pesquisas. Como nas outras áreas das ciências humanas, as explicações descritivas e, especialmente, as explicações interpretativas desempenham um papel na ciência do direito que não deve ser negligenciado.
&nbsp;
Nem tanto…
Buscando mostrar a especificidade da ciência do direito, Santos et al, apontaram, na verdade, as comunalidades entre a ciência do direito e as demais áreas das ciências humanas. Segundo os autores, a ciência do direito, por tratar de instituições e não de eventos naturais, busca, principalmente, o sentido dos fenômenos que analisa. Ora, o mesmo pode ser dito em relação às ciências sociais, à história ou à economia e, nem por isso, essas áreas do conhecimento científico encontram sua especificidade na “capacidade de nos fornecer razões e justificações para agirmos de determinadas formas e não de outras”. O que essas áreas fazem, como o faz toda a ciência de modo geral, é produzir explicações sobre determinados conjuntos de fenômenos, conforme uma divisão disciplinar do conhecimento mais ou menos convencional e segundo algumas técnicas metodológicas razoavelmente reconhecidas pela comunidade científica.
O que singulariza o direito nesse âmbito não tem a ver com uma epistemologia pretensamente específica, mas com a produção de discursos de justificação para persistentes práticas sociais de alienação entre o corpo social e os saberes jurídicos. Entre as diferentes maneiras por meio das quais essa alienação ocorre no âmbito acadêmico, merece destaque, para não mencionar as reservas de mercado, a repetição acrítica (dogmática) e cumulativa (doutrinária) de lugares-comuns especulativos sobre a natureza humana, a história, a sociedade, a economia e o Estado. Na busca pela especificidade da ciência do direito, o que há de notavelmente singular não é uma epistemologia incomum, mas a tenaz disposição para justificar a substituição das atividades regulares de pesquisa pela produção de saberes doutrinários e dogmáticos, que, em virtude dessas – e apenas dessas – qualidades, são adjetivados de “jurídicos”. Assim, a suposta racionalidade intrínseca do direito acaba por justificar a reprodução cotidiana de um saber antropológico sem etnografia, a antropologia jurídica; de um saber histórico sem fontes, a história do direito; de um saber político sem dados, a teoria geral do Estado; de um saber sociológico sem empiria, a sociologia jurídica; enfim, de uma ciência sem pesquisa, a ciência do direito.<a href="#_ftn3" name="_ftnref3">[3]</a>
Nesse aspecto, tem razão Duarte: o objetivo da ciência do direito não se distingue do de outras áreas da ciência e consiste em produzir teorias empiricamente verificáveis por meio de técnicas – estudos de caso, experimentos controlados, experimentos naturais, regressões lineares, entrevistas, etc. – reconhecidas pela comunidade científica e, por essa via, explicar determinados aspectos do mundo. Não há nenhuma razão epistemológica para que a ciência do direito se afaste desse modo de produzir conhecimento.
&nbsp;
… nem tão pouco
Explicar aspectos do mundo conforme o método científico não significa, porém, produzir explicações causais. Duarte exagera o argumento, mas não por negar especificidade à ciência do direito. O exagero está em dizer que “é necessário assumir que nosso principal papel como cientistas é o de descobrir relações de causa e efeito na natureza”. Não. Nosso principal papel, por sermos cientistas, é o de propor explicações sobre o mundo e elas podem ser causais ou não. O texto de Duarte evoca, em diversos aspectos, a argumentação de Gary King, Robert O. Keohane e Sidney Verba em favor de uma única lógica de investigação subjacente a todas as áreas da ciência. Porém, mesmo King et al encontraram essa unidade na lógica inferencial e não no que eles tratam como apenas como uma parcela dessa lógica, as inferências causais.<a href="#_ftn4" name="_ftnref4">[4]</a>
Conforme King et al, a lógica inferencial, subjacente a todas as ciências, é composta tanto por inferências causais quanto por explicações descritivas, dentro das quais os autores parecem situar as interpretações. É aí que entra a questão do sentido tão sublinhada por Santos et al. E, aqui, eles têm razão: a questão do sentido foi negligenciada por Duarte e talvez até por King et al. A explicação interpretativa do sentido das ações humanas não singulariza a ciência do direito, mas é central para ela e para as demais áreas das ciências humanas. Por isso, considero equivocado tratar as inferências causais como “nosso principal papel como cientistas”, especialmente quando se parte de um esquema analítico que distingue inferências causais e explicações descritivas, situando as interpretações entre estas últimas.<a href="#_ftn5" name="_ftnref5">[5]</a>
Explicar o direito ou qualquer outro fenômeno social pode envolver a produção de inferências causais ou de explicações descritivas, mas, em todo caso, envolve, sempre, a produção de interpretações. Explicar aspectos do mundo por meio de interpretações e descrições não significa prescindir da lógica inferencial comum a todas as áreas da ciência nem, muito menos, da investigação empírica. Por isso, parece-me equivocada a digressão de Duarte sobre a relativa escassez de questões causais na recente produção dos estudos empíricos em direito. Além de dar às questões causais um relevo não justificado, Duarte encontra na falta de treinamento metodológico dos estudantes de direito a razão para aquela escassez. Não é o caso. A falta de treinamento metodológico implica, indistintamente, a escassez de questões causais, a escassez de questões descritivas e a escassez de questões interpretativas, todas elas igualmente cientificas e rigorosas em seus métodos. Supor qualquer coisa diferente disso implica dar às primeiras uma superioridade científica não justificada.
A relativa escassez de questões causais na recente produção dos estudos empíricos em direito talvez seja melhor enfrentada a partir de outra perspectiva: considerando a história e o contexto social desse campo acadêmico no Brasil, essa situação poderia ser diferente?
Dificilmente. Mesmo nos campos em que os estudos empíricos em direito encontraram alguns de seus desenvolvimentos mais expressivos, eles ainda estão no estágio de fornecer, nas brechas deixadas pelo conhecimento especulativo, boas descrições sobre os fenômenos que analisam. Tribunais inteiros permanecem intocados pelo método científico, sem nenhuma descrição científica que lhes corresponda. Muitos dos encontros científicos entre pesquisadores do direito ainda reproduzem os velhos hábitos do conhecimento dogmático e doutrinário. Até os melhores trabalhos dos estudos empíricos em direito ainda sofrem com vieses relativamente banais. Enfim, os mais incríveis lugares-comuns do diletantismo jurídico continuam dominantes e hegemônicos na ciência do direito e, nessas condições – de absoluta indeterminação causal, de proliferação de diferentes explicações descritivas e de uma correlação de forças francamente desfavorável – a inferência causal deve ceder espaço às explicações descritivas e interpretativas.
❖
Uma ciência do direito mais apropriada é, antes de tudo, uma ciência e isso significa negar qualquer especificidade epistemológica a ela. Mas uma ciência do direito mais apropriada é, também, a produção de explicações sobre o direito. O que fica fora do centro desse projeto não são as explicações descritivas e, com elas, as interpretações. O que fica fora é o conhecimento especulativo, o que, nesse contexto, significa conhecimento dogmático e doutrinário. O central para o desenvolvimento do direito como ciência não é a ênfase na causalidade, porque o problema não são as descrições e as interpretações. O central são as explicações, causais ou não, porque o problema da ciência do direito ainda é a mistificação.
&nbsp;
----------------------------------------
<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a>    DUARTE, G. “Por uma ciência do Direito mais apropriada”, Jota, 22/08/2017.
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a>    SANTOS et al. “Pode o direito ser racional sem buscar causalidade?”, Jota, 07/09/2017.
<a href="#_ftnref3" name="_ftn3">[3]</a>    Reutilizo aqui a feliz imagem empregada por GERALDO; FONTAINHA. (2015), “Apresentação”. In: FONTAINHA; GERALDO (orgs.). Sociologia empírica do direito. Curitiba: Juruá, p. 10.
<a href="#_ftnref4" name="_ftn4">[4]</a>    KING et al. (1994), Designing social inquiry. Princeton: Princeton University Press.
<a href="#_ftnref5" name="_ftn5">[5]</a>    Sobre as explicações descritivas, ver GERRING, J. (2012), “Mere description”. British journal of political science, vol. 42, n. 4, pp. 721-746. Já sobre as explicações interpretativas, ver YANOW; SCHWARTZ-SHEA (eds.) (2006), Interpretation and method. London: M. E. Sharpe.

Fotolia_61894234_Subscription_Monthly_M-880×380

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

O papel de qualquer ciência é explicar o mundo, mas isso não implica inferências causais

Nem tanto nem tão pouco: direito, ciência e mistificação

O papel de qualquer ciência é explicar o mundo, mas isso não implica inferências causais