Diogo R. Coutinho

Beatriz Kira

A premissa de que o poder econômico está intrinsecamente ligado ao poder político não é nova. Cientistas políticos têm dedicado atenção às formas como o poder econômico pode se traduzir em influência política, no contexto de uma complexa e perigosa imbricação, bem como às consequências que isso produz. 
Essa relação ganha relevância quando se leva em conta a centralidade contemporânea das grandes empresas de tecnologia. De acordo com <a href="https://www.bsg.ox.ac.uk/sites/default/files/inline-files/platform%20power%20July%2010%20final.pdf">Culpepper e Thelen</a>, big techs não apenas detêm poder político e econômico, como também um considerável "poder de plataforma" inerente à sua escala econômica. Isto é: plataformas digitais dominantes controlam os termos de acesso pelos quais um grande número de consumidores alcança bens, serviços e informações. Ademais, empresas com poder de plataforma desfrutam de uma certa deferência por parte dos formuladores de políticas, não apenas por meio de sua capacidade de influência direta (lobby) ou através de contribuições de campanha, mas também pelo receio de que, uma vez reguladas, passem a inovar ou investir menos. Também pode haver receio, por parte dos consumidores, de que, com mais regulação, as plataformas ofereçam serviços piores ou menos facilidades. 
No Brasil, esse poderio tornou-se evidente nas <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2023/05/pressao-de-big-techs-contra-regulacao-e-muito-maior-no-brasil-diz-deputada-da-uniao-europeia.shtml">campanhas</a> e nas tentativas de mobilização da sociedade por parte de plataformas de internet em resposta ao avanço legislativo do <a href="https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2256735">PL 2630/2020</a>, popularmente conhecido como <a href="https://www.jota.info/legislativo/entenda-o-debate-do-pl-das-fake-news-em-12-textos-do-jota-10052023">PL das Fake News</a>. A proposta<a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/pl-das-fake-news-na-regulacao-da-internet-25042023"> transcende</a> a disseminação de conteúdos falsos e prevê uma série de medidas, incluindo o dever de cuidado das plataformas para tomar medidas ativas de mitigação de riscos associados às suas atividades, bem como para prestar contas sobre os sistemas de recomendação e moderação de conteúdo e remunerar o conteúdo jornalístico. 
À medida que as negociações em relação ao texto da proposta avançam no Congresso, escalaram as <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2023-05/big-techs-agem-para-impedir-aprovacao-do-pl-das-fake-news">ofensivas</a> conduzidas pelos opositores, especialmente grandes empresas de tecnologia contrárias ao PL 2630. É inegável que o direito das plataformas se oporem à proposta e, assim, exercerem sua liberdade de expressão é inerente a uma democracia saudável e pujante. No entanto, quando as plataformas utilizam táticas questionáveis ou mesmo levianas para promover seus interesses particulares, colocam em risco a integridade do debate público. 
Foi o caso de certas táticas empregadas pelo Telegram, que podem ser consideradas, em si mesmas, uma forma de disseminação de mensagens inverídicas. Em particular nos referimos ao caso ocorrido em 9 de maio, quando a empresa enviou uma mensagem a todos os usuários alegando que "o Brasil está prestes a aprovar uma lei que irá acabar com a liberdade de expressão" e que o projeto daria ao governo "poderes de censura sem supervisão judicial prévia". Isso traduz uma descrição distorcida e exagerada do que a futura lei propõe e evidencia o uso do poder da plataforma para convencer os usuários de alegados riscos. Entendemos que essa ação <a href="https://piaui.folha.uol.com.br/o-pl-das-fake-news-os-sujos-e-mal-lavados/">ultrapassou</a> os limites da manifestação democrática. 
No entanto, os exageros por parte da plataforma não justificam uma <a href="https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2023/05/quantas-paginas-tem-a-carta-branca-a-alexandre-de-moraes.shtml">reação também exagerada e desproporcional por parte do Judiciário</a>. Em resposta imediata à ofensiva do Telegram, no contexto de um inquérito que investiga a disseminação de conteúdo inverídico durante as eleições, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou a remoção imediata de todas as mensagens enviadas pelo Telegram em até uma hora, bem como ordenou o envio de uma nova mensagem comunicando aos usuários que a mensagem anterior do Telegram era "flagrante e ilícita desinformação", sob pena de suspensão dos serviços da empresa por 72 horas. Essa suspensão, vale ressaltar, restringiria o direito à comunicação e à liberdade de expressão de milhões de brasileiros que não estiveram envolvidos em qualquer atividade ilegal. 
A decisão de Alexandre de Moraes mina os esforços do próprio governo para tornar as plataformas mais transparentes e responsáveis. Embora baseada na Constituição Federal e nos limites da liberdade de expressão, falta-lhe fundamento jurídico objetivo e específico para justificar a suspensão da plataforma, o que levanta questionamentos sobre sua necessidade e proporcionalidade. A ameaça de suspensão parece mais uma forma de coerção que uma medida adequada para remediar o problema. 
Se essa mesma comunicação tivesse sido publicada em um veículo de mídia tradicional, como um jornal impresso, teria provocado a mesma reação? Entendemos que não, isto é, que seria improvável pensar que uma mensagem semelhante, em um jornal impresso ou mesmo na TV, resultaria na suspensão das operações desse veículo de mídia. A ameaça feita aos usuários do serviço Telegram, de que o uso de "subterfúgios tecnológicos para a continuidade das comunicações" em caso de suspensão acarretaria em uma multa de R$ 100 mil por hora, causa ainda mais estranhamento. Não se trata de uma medida eficaz para proteger a liberdade de expressão, pelo contrário. 
O episódio destaca a necessidade de estabelecermos mecanismos claros e regulamentações eficazes para garantir a transparência e a responsabilidade das plataformas digitais, sem que tais respostas estejam sujeitas a arbitrariedades e volatilidades. Limitar o poder de influência dessas empresas e promover um ambiente de debate democrático e plural é essencial para preservar e fortalecer processos políticos e resguardar os interesses coletivos.
Especificamente, o caso Telegram (a mensagem de 9 de maio de 2033) ressalta a importância de que a futura lei de liberdade, responsabilidade e transparência (proposta pelo PL 2630) seja acompanhada de uma <a href="https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2023/05/pl-das-fake-news-sem-orgao-regulador-e-lei-desdentada.shtml">entidade reguladora</a> responsável por aplicar as obrigações por ela criadas, evitando depender de decisões pulverizadas ou aleatórias do Judiciário. 
O episódio também destaca a importância da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/regulamentacao-do-lobby">regulamentação do lobby</a> no Brasil. A falta de transparência e regulamentação da prática permite que empresas poderosas explorem seu status de plataforma para influenciar desarrazoada ou abusivamente a opinião pública sem o devido escrutínio. A ausência de regulamentação do lobby sublinha, ainda, a necessidade de transparência em relação às estratégias adotadas por agentes privados para influenciar o debate público, bem como a necessidade de limitar sua atuação. Por isso, nem tanto ao mar, nem tanto à terra: plataformas digitais que pretendem influenciar o debate público a seu favor podem e devem ser reguladas, mas isso deve ser feito com a dose adequada de moderação.

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JOTA

Exageros da plataforma não justificam reação também exagerada e desproporcional do Judiciário

Nem tanto ao mar, nem tanto à terra: sobre o caso Telegram

Exageros por parte do Telegram não justificam reação também exagerada e desproporcional por parte do Judiciário