Opinião & Análise

separação de poderes

Nem o silêncio eloquente do Congresso segura o ativismo judicial do STF

Decisão monocrática do Supremo ignora todo o processo legislativo da Lei 14.216/2021, criando ilusão de omissão

ativismo judicial
Fachada do STF. Crédito: Dorivan Marinho

A recente sabatina no Senado de André Mendonça, indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), estampou uma preocupação da sociedade brasileira com a erosão lenta e gradativa do regime democrático motivado pela instalação silenciosa de um regime juristocrático. Nesse cenário, põe-se em causa a seguinte questão: o protagonismo judicial sem limites (também conhecido como ativismo judicial) […]

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