André Coelho Teixeira

Hoje, sexta-feira, é dia de mais um capítulo do projeto “Dúvida Trabalhista? Pergunte ao Professor!” dedicado a responder às perguntas dos leitores do JOTA, sob a Coordenação Acadêmica do Professor de Direito do Trabalho e Mestre nas Relações Trabalhistas e Sindicais, Dr. Ricardo Calcini.
O projeto tem periodicidade quinzenal, cujas publicações são veiculadas sempre às sextas-feiras. E a você leitor que deseja ter acesso completo às dúvidas respondidas até aqui pelos professores, basta acessar o portal com a  <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pergunte-ao-professor"># pergunte ao professor</a>.
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Neste episódio de nº 44 da série, a dúvida a ser respondida é a seguinte:
 Pergunta ► Em que medida a negociação coletiva pode melhor regulamentar políticas de home office? Quais benefícios podem ser suprimidos e/ou acrescidos?
Resposta ► Com a palavra, o Professor André Coelho Teixeira.
Eu acredito que a melhor forma de regulamentar as questões de teletrabalho é pela negociação coletiva. A realidade do universo empresarial é heterogênea. Diferentes dimensões, geografias e culturas, para ficar apenas nestes exemplos. Como professor e executivo, eu digo que a maior parte das grandes empresas que atuam no Brasil está buscando uma composição direta com os sindicatos sobre este tema. É a tendência para os próximos meses.
Olhando todo o conjunto, vemos que os seguintes temas estão sendo abordados nestas negociações sobre teletrabalho, lembrando que estamos num processo muito dinâmico e novas ideias estão surgindo:
<ul>
<li>Atividades a serem desenvolvidas;</li>
<li>Controle de jornada, horário flexível ou controle por exceção;</li>
<li>Trabalho 100% virtual ou parcial (que alguns estão chamando de híbrido);</li>
<li>Despesas com equipamentos e manutenção;</li>
<li>Despesas com infraestrutura (rede Wi-Fi, energia, mesas, cadeiras, etc);</li>
<li>Direitos e obrigações (são iguais? por exemplo, como ficam o vale-transporte e/ou o vale-refeição);</li>
<li>Lotação do empregado, possibilidade de residir onde quiser, despesas de deslocamentos e morar em outros estados ou países, etc).;</li>
<li>Desconexão e privacidade (este assunto está surgindo agora com mais intensidade, mas vale para trabalhadores em regime presencial também);</li>
<li>Questões de saúde e segurança do trabalho, com destaque para ergonomia (algumas empresas estão incluindo suporte e aconselhamento virtual);</li>
<li>Treinamentos e desenvolvimento de forma virtual (percebemos que este desenvolvimento aumentou);</li>
<li>Necessidade de mútuo consentimento (não é obrigação, mas estamos aconselhando a necessidade de mútuo consentimento);</li>
<li>Benefícios, por exemplo, cobertura do plano de saúde no caso de residir em outras cidades; e</li>
<li>Situações de emergência, como foi o caso da pandemia ou situações pessoais.</li>
</ul>
Quando olhamos para fora do Brasil, vemos alguns países com legislações mais detalhadas, quando comparada à brasileira. Todavia, mesmos nesses países, onde é possível, estamos vendo também a negociação direta entre as partes.
Mas nem tudo são flores no caminho da negociação do teletrabalho. Estamos vendo casos em que os empregados administrativos não são considerados o público alvo para muitos sindicatos. A sindicalização destes trabalhadores é, via de regra, bem menor do que o pessoal operacional. A falta de interesse de alguns sindicatos nesta negociação ainda existe.
Também estamos vendo casos de empresas que colocaram os empregados em teletrabalho e aumentaram a carga de trabalho sem o pagamento de hora extra ou a concessão de folgas compensatórias.
De toda sorte, é certo que estamos num processo de amadurecimento das relações de trabalho no Brasil. Fraudes aos contratos de trabalho sempre existiram e não podemos creditar isso apenas ao teletrabalho.
É difícil ser exaustivo neste momento e devemos saber que a maior parte das mudanças ainda estão por vir. Escrevi a realidade de momento. Finalizo como tenho dito para representantes de outras empresas: este não pode ser um momento de cortar benefícios, e sim de adequá-los à uma nova realidade.
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Qual a decisão mais problemática no caso André do Rap, de Marco Aurélio ou de Fux? <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/sem-precedentes" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Podcast do JOTA</a> discute o fato de o plenário do STF ter gastado 2 sessões para resolver problema que a própria Corte criou. Ouça:
https://youtu.be/e97vUcxozK4

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JOTA

Quais benefícios podem ser suprimidos e/ou acrescidos?

Negociação coletiva pode regulamentar políticas de home office?

Quais benefícios podem ser suprimidos e/ou acrescidos?