André Gribel de Castro Minervino

No dia 25 de outubro de 2016, durante as discussões referentes ao anteprojeto da Lei Geral do Desporto, o representante da Associação Nacional dos Árbitros de Futebol e árbitro da Federação Baiana de Futebol, Arilson Bispo, fez apelo para que a nova legislação trouxesse de maneira expressa a profissionalização dos árbitros. Dessa forma, a atuação dos juízes poderia se equiparar a dos demais envolvidos neste apaixonante, e altamente rentável, esporte.
Em 2013, a Lei nº 12.867, teoricamente, criou e regulamentou profissão de árbitro de futebol. Contudo, a lei apenas reconheceu o árbitro como profissional, mantendo sua realidade como a prevista pela Lei nº 9.615/1998 (Lei Pelé).
A Lei Pelé traz árbitros como prestadores de serviços das entidades desportivas diretivas, que recebem remuneração como trabalhadores autônomos. Essa classificação, sem qualquer vínculo empregatício, e que se mantém inalterada no artigo 88 desse diploma legal, exonera as citadas entidades de responsabilidades trabalhistas, securitárias e previdenciárias.
A Lei nº 10.671/2003 (Estatuto do Torcedor) dispõe que a remuneração do árbitro será paga por jogo (artigo 30) e que sorteio determinará quem atuará em cada partida (artigo 32). Isso faz com que um árbitro possa passar toda uma temporada sem atuar em sequer uma partida e, consequentemente, sem receber remuneração por essa atividade.
Mesmo diante do cenário de “atividade secundária” da arbitragem, além de terem de lidar com as cobranças e críticas de jogadores, técnicos, dirigentes, jornalistas e torcedores, os árbitros devem “atenção de profissional” ao Capítulo VII do Código Brasileiro de Justiça Desportiva. Esse diploma apena com suspensão e multa aquele que deixar de observar as regras do jogo, omitir-se em situação de animosidade entre atletas, não comunicar ocorrência disciplinar, ou deixar de interromper partida em situação de risco potencial, para citar alguns.
Sendo assim, a atividade de árbitro, sem qualquer garantia de atuação e continuidade, e com grande cobrança, dificulta o exercício exclusivo desse ofício.
Informações obtidas na página da Confederação Brasileira de Futebol (<a href="http://www.cbf.com.br/arbitragem/relacao-de-arbitros" target="_blank" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?hl=pt-BR&amp;q=http://www.cbf.com.br/arbitragem/relacao-de-arbitros&amp;source=gmail&amp;ust=1478280967161000&amp;usg=AFQjCNHQ1pvCo19LrBddUJz72I-PyXFEAA">http://www.cbf.com.br/arbitragem/relacao-de-arbitros</a>) apontam que, entre os oito principais árbitros de futebol do país, apenas um exerce exclusivamente essa profissão, Anderson Daronco. Héber Roberto Lopes é professor de educação física; Sandro Meira Ricci é analista no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Ricardo Marques Ribeiro é assessor no Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Péricles Bassols é cirurgião-dentista; Luiz Flávio de Oliveira é comerciante; Raphael Claus é personal trainer; e Marcelo de Lima Henrique é primeiro-sargento dos Fuzileiros Navais.
Para que se vá além de reclamações, e de clubes formalizando pedidos para que determinado árbitro não apite seus jogos, é necessário formar e qualificar esse trabalhador, para que se garanta sempre a lisura de partidas e campeonatos. A profissionalização dos árbitros possibilitaria a todos a dedicação exclusiva a essa atividade. Isso permitiria a eles a realização de treinamentos e capacitações constantes, diminuindo a possibilidade de erro.
A crescente discussão sobre a utilização de tecnologia no futebol, com o uso de vídeo e chip na bola, é de grande valia. Contudo, a tecnologia sozinha não resolverá todos os problemas da arbitragem, sendo necessária a preparação de árbitros para que aprendam a lidar com ela.
Ademais, falta critério à arbitragem. Sendo todos os árbitros vinculados a uma única organização, eles poderiam realizar treinamentos juntos, recebendo as mesmas recomendações de atuação, possibilitando assim uma padronização de leitura do jogo.
A Federação Portuguesa de Futebol profissionalizou seus árbitros em 2013. Na oportunidade, Vitor Pereira, então presidente do Conselho de Arbitragem, disse que o modelo do amadorismo tinha atingido seu limite e apenas a mudança de paradigma poderia aumentar a qualidade da arbitragem. Segundo o Sr. Pereira, a mudança não garantiria a erradicação dos erros, porém, o aumento das horas e da qualidade de trabalho possibilitaria melhor desempenho.
No modelo português, os árbitros passaram a receber salário mensal fixo da Federação acrescido de prêmio por jogo e de bônus por desempenho. Em adição, passaram a ter treinos quatro vezes na semana em centros de treinamento nas regiões do Porto e de Lisboa.
Mais recentemente, a Football Association, na Inglaterra, profissionalizou seus árbitros. O Centro de Excelência de Árbitros (FA CORE) proporciona aos interessados, a partir dos quatorze anos de idade, treinamento de qualidade, educação, e oportunidades de desenvolvimento em todo o país. Os treinadores de árbitros são capacitados para preparem de iniciantes (para atuarem em ligas menores, regionais), até os mais experientes (que atuam na Barclay’s Premier League, a Primeira Divisão Inglesa). O programa possui nove níveis de arbitragem, indo de estagiário até árbitro da Premier League, passando por torneios sub-16, ligas amadoras e campeonatos regionais.
É clamor não apenas da categoria dos árbitros, mas também dos consumidores, investidores, e dos já reconhecidos profissionais do futebol, como são os jogadores, que a arbitragem venha a ser a ocupação principal dos que se dedicam à aplicação das regras do jogo. Isso evitará que passado cada jogo, para o qual o árbitro não teve a preparação desejável, ele tenha de guardar seu uniforme e ocupar outro posto de trabalho, aquele que lhe assegura suas garantias trabalhistas e previdenciárias.

BELO HORIZONTE/ MINAS GERAIS / BRASIL  23.08.2015 Atlético x Palmeiras no estádio Arena Independência – Campeonato Brasileiro A  2015 – foto: Bruno Cantini/Atlético MG

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JOTA

Entre os oito principais árbitros de futebol do país, apenas um exerce exclusivamente essa profissão

A necessária profissionalização dos árbitros de futebol

Entre os oito principais árbitros de futebol do país, apenas um exerce exclusivamente essa profissão