A necessária exclusão dos acidentes de trajeto do cálculo do FAP

Desde sua regulamentação, pelo Decreto n. 6.042/2007 [1] e pela Resolução CNPS n. 1.316/2010, a fórmula do FAP – Fator Acidentário de Prevenção (criado pela MP n. 83/2002, convertida na Lei n. 10.666/2003) tem sido muito questionada. Um dos pontos mais discutidos é a inclusão dos acidentes de trajeto no seu cálculo, por impactar diretamente na […]