Sancionado e promulgado, no corrente ano, o novo Código de Processo Civil (NCPC) entrará em vigor em 16 de março de 2016, em meio a diversas polêmicas. É certo que o NCPC deu especial atenção ao respeito aos precedentes, consagrando diversos efeitos expansivos a decisões dos tribunais, em particular das Cortes superiores. Com efeito, no […]
novo CPC
NCPC e o fim da repercussão geral
Com novo Código de Processo Civil, seguir precedentes tornou-se estrito dever legal
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login