Opinião & Análise

CNJ

Natureza jurídica na segurança pública

Um descompasso entre poder e eficiência

Rio de Janeiro - Agente chega à sede da Polícia Federal, no Rio de Janeiro, levando malotes (Cristina Índio do Brasil/Agência Brasil)

Nascida da conversão da polêmica Medida Provisória 657/2014, a Lei 13.047/2014 modificou o artigo 2º da Lei 9.266/96, estabelecendo, em seu parágrafo único, que os “ocupantes do cargo de Delegado de Polícia Federal, autoridades policiais no âmbito da polícia judiciária da União, são responsáveis pela direção das atividades do órgão e exercem função de natureza […]

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