O mito de que mulheres não se interessam por política não convence mais: conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dos 545.452 pleiteantes a cargos eletivos em 2020, 180.799 eram mulheres – o recorde desde o início das eleições no país. Ainda assim, o resultado da eleição municipal foi decepcionante.
Uma das razões para o baixo percentual de mulheres eleitas, certamente, reside na diferença dos recursos concedidos a estas candidaturas quando comparadas com as masculinas. Como disse o senador americano Mark Hanna em 1895, há duas coisas que importam na política: o dinheiro e a segunda ninguém sabe.
A decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ADI nº 5617, que aumentou o percentual mínimo do Fundo Partidário inicialmente destinado ao financiamento das campanhas eleitorais femininas para no mínimo 30%, ou percentual equivalente aos registros de candidaturas femininas, foi um grande marco. A partir dela, o TSE estendeu a aplicação do novo entendimento ao Fundo Eleitoral de Financiamento de Campanha ao tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV. As novas regras de divisão dos recursos mínimos e da propaganda foram aplicadas pela primeira vez nas eleições de 2018.
O aumento na destinação de recursos financeiros para as candidaturas femininas teve um impacto relevante no resultado da eleição na perspectiva de gênero. Nas eleições de 2018, chegamos a 16,20% do universo total de escolhidos, um crescimento de pouco mais de 5% com relação à eleição de 2014. Para a Câmara dos Deputados, em 2018, houve um aumento de 51% em relação ao último pleito. Nas assembleias legislativas, o crescimento foi de 41,2% em relação a 2014, conforme dados do TSE.
Na eleição de 2020, apesar de termos um recorde na quantidade de candidatas na disputa e mesmo tendo sido mantidas as regras mais benéficas de financiamento, a proporção de prefeitas eleitas se manteve praticamente estável comparada aos resultados da eleição de 2016. Foram eleitas 12,2% na primeira etapa contra 11,6% da eleição de 2016. Por sua vez, para o cargo de vereadora, o percentual de 13,5% alcançado em 2016 aumentou para 16%.
É certo que se tratou de um crescimento tímido comparado à eleição de 2018. Isso se deve ao fato de que a distribuição dos recursos do Fundo Partidário e Fundo Eleitoral se deu de forma muito concentrada, sendo privilegiadas campanhas de capital e cidades maiores, tornando escassas as chances da maioria das candidatas, que se encontram pulverizadas nos 5.570 municípios brasileiros.
Os estudos e análises acadêmicas, que se baseiam nos dados das prestações de contas apresentadas à Justiça Eleitoral, revelam a existência de uma alta correlação entre a arrecadação das campanhas e resultados obtidos nas urnas.
Em síntese, quanto mais dinheiro arrecadado, maior a chance de sucesso da candidatura. No entanto, esse dinheiro precisa ser distribuído de forma mais eficaz, tem que chegar para um número maior de candidatas. Sem isso, não teremos mais mulheres eleitas.
Assim, nesse Dia Internacional da Mulher, muito mais do que afagos, congratulações ou flores, manifestamos a necessidade de uma distribuição de recursos para as candidaturas femininas mais eficaz e igualitária, que permita que as campanhas sejam competitivas e vitoriosas.
O episódio 50 do podcast Sem Precedentes faz uma análise da decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal nesta semana e que pode acelerar a aplicação de vacinas contra a Covid-19. Ouça:
