Direito do Trabalho

Não há responsabilidade solidária do clube cessionário pelo cumprimento de obrigações assumidas pelo cedente

Atleta profissional de futebol ajuizou reclamação trabalhista em face de Botafogo de Futebol e Regatas e Goiás Esporte Clube

Estádio Nilton Santos no pré-jogo da partida Botafogo x Colo Colo válida pela Copa Libertadores de 2017. Wikimedia commons

“O vínculo desportivo apenas nasce quando o contrato de emprego passa a ser registrado junto à entidade de administração do desporto. Não é a existência da relação de emprego, pois, que faz surgir o vínculo desportivo, mas sim o registro formal daquele junto à aludida entidade do desporto.” Ministro Alexandre Luiz Ramos Em decisão publicada […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.