Opinião & Análise

Direito do Trabalho

Não há responsabilidade solidária do clube cessionário pelo cumprimento de obrigações assumidas pelo cedente

Atleta profissional de futebol ajuizou reclamação trabalhista em face de Botafogo de Futebol e Regatas e Goiás Esporte Clube

Estádio Nilton Santos no pré-jogo da partida Botafogo x Colo Colo válida pela Copa Libertadores de 2017. Wikimedia commons

“O vínculo desportivo apenas nasce quando o contrato de emprego passa a ser registrado junto à entidade de administração do desporto. Não é a existência da relação de emprego, pois, que faz surgir o vínculo desportivo, mas sim o registro formal daquele junto à aludida entidade do desporto.” Ministro Alexandre Luiz Ramos Em decisão publicada […]

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