Luiz Felipe C. Dias de Souza

<p>A sociedade assiste a graves ataques dirigidos a um dos pilares do Estado Democrático de Direito, a Justiça. Nos últimos dias, as agressões antes voltadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alcançaram também o Supremo Tribunal Federal (STF) e, pessoalmente, seus membros. A investida tem claro objetivo de desestabilizar a legitimidade do Judiciário, novamente flertando com a indesejada ruptura institucional. Postura dessa natureza se mostra antirrepublicana, credora de repúdio, dever que nos impõe a cidadania, em favor da democracia. A sabedoria de Rui Barbosa já ensinava: “há desatinos, que parecem fadados pela grosseria da sua enormidade a quebrar a sonolência morta das resignações do cativeiro”.</p>
<p><a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Poder_materias"><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a></p>
<p>O desatino justificou manifesto de ex-ministros de Estado - Miguel Reale Jr., José Eduardo Martins Cardoso, Jose Gregori, José Carlos Dias, Aloysio Nunes Ferreira, Tarso Genro, Celso Amorim, Eugenio Aragão, Jacques Wagner e Raul Jungmann –, pugnando pelo fim dessa “aventura jurídico-política” que é voltar-se contra a Constituição, num clássico roteiro de autocratas.</p>
<p>Confrontos como esse, provocados pelo presidente da República, ora contra o Legislativo, ora contra o Judiciário, derivam de uma faceta nefasta da atual maneira de fazer política, polarizam a sociedade e, como em um jogo de espelhos, distraem boa parcela da população dos temas que realmente merecem a atuação do Executivo e o engajamento social. O momento que deveria ser de reconstrução, de reformas indispensáveis ao desenvolvimento do país, da eliminação da miséria e cuidados básicos com a saúde da população, é tomado por ataques pessoais ao Judiciário e, nesse seu mal agir, o presidente se utiliza de instituições de Estado e não, de Governo.</p>
<blockquote class="jota-article__eye"><p>A crise econômica que deveria ser combatida pelo Executivo é, na verdade, por si alimentada, que nela se escusa como justificativa ao descumprimento de suas mais comezinhas obrigações.</p></blockquote>
<p>De forma açodada e sem prévio debate público, importantes propostas são lançadas ao Legislativo, em desprezo aos contornos constitucionais traçados pela Constituição ou por diretrizes conhecidas já firmadas na esteira dos precedentes jurisprudenciais, produzindo desencontros, sinais trocados e incremento da já abalada confiança da sociedade e comunidade internacional.</p>
<p>O cenário daí derivado é de grave instabilidade institucional, campo no qual não há espaço para ilusão. A Justiça, <em>a última trincheira da cidadania</em>, na expressão cunhada pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, nos distancia da barbárie e representa o único caminho a permitir o desenvolvimento de nossa sociedade. A autoridade do Judiciário é tônica comum a todos os países que merecem a adjetivação de civilizados.</p>
<p>A independência, imparcialidade e compromisso com o Estado Democrático de Direito são indispensáveis para que a crise em que nos encontramos mergulhados possa ser superada. Não há caminho fora das regras já postas e consolidadas, “<em>n</em><em>inguém, nem mesmo o Chefe do Poder Executivo da União, está acima da autoridade da Constituição e das leis da República, não</em> <em>dispondo, por isso mesmo, de qualquer legitimidade para supor-se, aristocraticamente, titular de tratamento seletivo</em>”.<a href="applewebdata://E9143513-0B63-4CAA-AF8F-F00B6FFED2FF#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a></p>
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<p class="jota-article__reference"><a href="applewebdata://E9143513-0B63-4CAA-AF8F-F00B6FFED2FF#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> AgRg Inquerito 4831/DF, Ministro Celso de Mello, Supremo Tribunal Federal.</p>


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JOTA

Confrontos como o atual, provocados pelo presidente, derivam de faceta nefasta da atual maneira de fazer política

Não é tempo de ruptura nem nunca será

Confrontos como o atual, provocados pelo presidente, derivam de faceta nefasta da atual maneira de fazer política