José Egidio Altoé Junior

Nos últimos meses tem havido uma sucessão de lives promovidas por diversos setores com o objetivo de discutir o arranjo de pagamentos instantâneos brasileiro (Pix), em desenvolvimento pelo Banco do Central do Brasil (BCB). Entre as muitas opiniões a respeito, parece haver um relativo consenso entre parte dos debatedores: as cédulas e as moedas metálicas vão acabar em algum momento futuro.
A pandemia provocada pelo Covid-19 e o consequente isolamento social é citada como o catalisador do processo de desmaterialização da moeda. Afinal, como está gravado na memória dos brasileiros: “dinheiro é sujo”. Países passaram a retirar cédulas e moedas metálicas de circulação, desinfetá-las com luz ultravioleta,<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a> recomendar a não utilização de caixas eletrônicos e o pagamento por meios eletrônicos ou por tecnologia de aproximação (near field communication). Tudo com o intuito de evitar o contato entre as pessoas.
O processo em que um país progressivamente substitui suas cédulas e moedas metálicas por outros instrumentos de pagamento já tem nome: cashless society (sociedade sem moeda, em bom português). O exemplo com maior publicidade é a Suécia, onde 80% da população usa cartões para fazer compras. Além disso, restaurantes e lojas exibem placas dizendo “sem dinheiro, cartões apenas. Desculpe por qualquer inconveniente”.<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a>
<blockquote class="jota-article__eye">Isto é possível porque a moeda, instituição social, não se confunde com cédulas ou moedas metálicas. Uma cédula de R$ 10,00 é apenas um pedaço de papel colorido com uma arara desenhada. Em algum momento, estabeleceu-se um mito coletivo de que esses papéis tinham valor e poderiam ser trocados por produtos e serviços.</blockquote>
Esse mito é enraizado na confiança: eu uso esta moeda porque meu vizinho usa, e ele usa porque os familiares dele usam. E todos nós usamos porque confiamos no Estado que recolhe tributos nessa mesma moeda e promulgou uma lei dizendo que minhas dívidas são extintas quando quitadas por meio dela (poder liberatório).
Em outras palavras, o Estado, por meio do Direito, garante curso forçado à moeda e busca garantir que o papel colorido com uma arara vale o que está escrito que vale e não pode ser recusado. Nesse sentido, confiamos na regra de política econômica do Estado que fundamenta o valor interno (inflação) e externo (câmbio) da moeda.
Mas não é só isso. Para que algo funcione como moeda de modo eficiente é preciso que as pessoas possam usá-lo metodicamente para trocar produtos ou serviços entre si, comparar valor e acumular riqueza. Por exemplo, imagine que grãos de cevada fossem utilizados como moeda; apesar de eficazes como meio de troca e como medida cambial, os grãos não funcionam como reserva de valor, pois tem prazo de validade.
No modelo de cashless society, dados cibernéticos supostamente cumpririam essas três funções, uma vez que funcionariam de modo eficiente como meio de troca, unidade de conta e reserva de valor. Ao realizar pagamentos, os dados são trocados, alguém é responsável por fazer a sua liquidação e compensação e, ainda, armazenar os dados que representam o acúmulo de riqueza de cada um.
O mercado de pagamentos brasileiro está longe de ser comparado com o mercado de pagamentos sueco. Mas a postura regulatória da última década parece demonstrar um esforço estatal em ampliar o uso de instrumentos de pagamento diferentes de cédulas e moedas metálicas. Mais: a quantidade crescente de instituições de pagamentos, bem como, o número expressivo de transações e o valor total de transações realizadas com cartões de pagamento parece indicar um mercado em ascensão.<a href="#_ftn3" name="_ftnref3">[3]</a>
Levando em conta o número de transações realizadas com instrumentos eletrônicos e o percentual da população com acesso a meios digitais de pagamento: se o Brasil não é um modelo hard de cashless society (como a Suécia), parece pelo menos caminhar para um modelo soft. Estatísticas que tendem a aumentar com a inauguração do Pix, prevista para novembro, e a promessa de entrada de big techs, como o WhatsApp, no mercado de pagamentos.
Por um lado, têm sido citadas como potenciais vantagens desse modelo de sociedade: (1) o barateamento do custo de produção e circulação da moeda, uma vez que não é necessário fazer novas cédulas ou moedas metálicas para depois distribuir o numerário pelo Brasil correndo o risco inerente a tal tipo de transporte; (2) a inclusão financeira, uma vez que mais pessoas tenham acesso a dispositivos móveis de iniciação de pagamentos e, por meio deles, acesso a produtos e serviços financeiros; (3) e a substituição de instrumentos de pagamentos menos eficientes, como os cheques, que têm alto custo de estoque e demoram para ser compensados.
<blockquote class="jota-article__eye">Interessante notar que a rapidez na liquidação dos pagamentos retira uma das maiores vantagens citadas quando o mercado de cartões estava em desenvolvimento nos Estados Unidos da América: a possibilidade de contestar e estornar valores em tempo hábil.</blockquote>
Por outro lado, algumas das potenciais desvantagens citadas são: (1) os riscos de que hackers invadam a segurança dos sistemas para comprometer o saldo nas contas das pessoas; (2) a dificuldade de acesso aos novos meios de pagamento por parte da população, como os idosos, os analfabetos e os pobres, vítimas da exclusão digital; e (3) os riscos de que as pessoas não controlem os dados dos seus pagamentos (dados transacionais).
O Portal Consular do Ministério das Relações Exteriores do Brasil recomenda aos brasileiros que forem viajar para a Suécia que tomem cuidados básicos para evitar clonagem de cartões, porque o país é apontado como um dos 20 países com maior incidência desse tipo de fraude.<a href="#_ftn4" name="_ftnref4">[4]</a>
Essas são apenas algumas (das muitas) potenciais vantagens e desvantagens que estão sendo apontadas ao modelo de cashless society. Ainda não há certeza, por exemplo, da proporção da inclusão financeira que ocorrerá no Brasil (e se os efeitos serão similares ao observado em outros países).<a href="#_ftn5" name="_ftnref5">[5]</a>
A academia jurídica brasileira ainda precisa de pesquisas que sistematizem as perguntas e hipóteses relacionadas a desmaterialização da moeda. Depois, quem sabe, alguns dos desafios regulatórios da moeda do futuro podem começar a ser respondidos.
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<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> Disponível em: &lt;https://catracalivre.com.br/saude-bem-estar/moedas-e-notas-de-dinheiro-podem-passar-coronavirus/&gt;. Acesso em: 11 jul. 2020.
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> Disponíveis em: &lt;https://sweden.se/business/cashless-society/&gt; e &lt;https://www.bbc.com/news/business-43645676&gt;. Acessos em: 11 jul. 2020.
<a href="#_ftnref3" name="_ftn3">[3]</a> Falamos dos números do mercado de pagamentos brasileiro em outro artigo, disponível em: &lt;http://www.jota.info/tributos-e-empresas/regulacao/analise-de-impacto-regulatorio-e-meios-de-pagamento-por-que-nao-14072020&gt;. Acesso em: 16 jul. 2020.
<a href="#_ftnref4" name="_ftn4">[4]</a> Disponível em: &lt;http://www.portalconsular.itamaraty.gov.br/seu-destino/suecia#seguranca&gt;. Alguns textos que discutem as vantagens e desvantagens do modelo de cashless society estão disponíveis em: &lt;https://www.sciencedirect.com/science/article/abs/pii/S0016328717302884&gt; e &lt;https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=3359857&gt;. Acessos em: 11 jul. 2020.
<a href="#_ftnref5" name="_ftn5">[5]</a> Disponíveis em: &lt;https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=3348257&gt; e &lt;https://www.tandfonline.com/doi/abs/10.1080/15228916.2017.1396792&gt;. Acesso em: 16 jul. 2020.

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JOTA

Academia jurídica brasileira precisa de pesquisas que sistematizem perguntas e hipóteses relacionadas a desmaterialização da moeda

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