Claudio Cotrim

Algumas coisas são mesmo difíceis de mudar em nosso país, e nisso é possível concordar com o Professor Modesto Carvalhosa, em seu artigo publicado no Globo em 4 de agosto. Uma delas é o repúdio de grandes empresas brasileiras à concorrência. Acostumadas com favores estatais – como incentivos fiscais, investimentos duvidosos de bancos públicos e vista grossa dos governos em operações de concentração excessiva de mercado – muitas empresas brasileiras se especializaram em lucrar pela dominação artificial de mercados, e não pela eficiência estimulada pela livre concorrência.
Outra coisa que não mudou no Brasil é o uso da defesa pública de valores louváveis para esconder o ataque à modernização de nossa economia. Dessa espécie são as críticas lançadas no citado artigo à licitação, lançada pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários, para o arrendamento de duas áreas no porto de Santos, destinadas principalmente à armazenagem e à movimentação de celulose.
O artigo replica, com ilustre autoria, os argumentos utilizados em impugnação ao edital do citado arrendamento, apresentada por duas empresas ao Tribunal de Contas da União. E tais argumentos são destinados exatamente a manter o poder daquelas empresas no Porto de Santos, sem permitir que novos concorrentes passem a ali operar. Cumpre, então, rebater cada um deles.
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Em primeiro lugar critica-se a licitação porque seria feita “para atender demanda futura”. Trata-se de uma crítica que dá boa medida das razões pelas quais o Brasil tanto sofre com a falta de infraestrutura. Obras desse tipo têm mesmo que ser feitas com antecedência. Rodovias, por exemplo, devem ser construídas antes, e não depois do colapso do trânsito. Só que no caso concreto o ataque é ainda mais injustificado, porque o investimento será feito com dinheiro privado, da empresa que vencer a licitação.
A segunda crítica é ao impedimento da participação, no processo, de empresas que já tenham “atividade significativa” no porto. Neste caso, a finalidade do edital é evidentemente a de promover a competição, evitando que as empresas que já atuam no porto paguem alto somente para impedir a entrada de novos competidores – como habitualmente ocorre no Brasil.
A terceira crítica refere-se a “alterações relevantes” no edital, incluídas como resultado da audiência pública, sem que nova audiência fosse realizada, fazendo com que os editais fossem “publicados de forma açodada”. Omite-se o fato de que os arrendamentos objeto do edital foram anunciados há oito anos, em 2012, como parte do módulo portuário do Plano de Investimentos em Logística (PIL - Portos), e desde então o tema vem sendo exaustivamente debatido no âmbito do Ministério da Infraestrutura, tendo sido submetido por duas vezes ao Tribunal de Contas da União.
O artigo cita ainda o impacto na malha ferroviária existente que poderia afetar os terminais já instalados – traduzindo, atrapalhar as empresas que dominam o ambiente sozinhas – e até mesmo que bastaria uma área menor, para com isso reduzir-se a concorrência no porto. Por fim, alega-se que o prazo de pagamento pela outorga “quase respeita” o tempo de entrada em funcionamento de uma planta de celulose de uma das potenciais licitantes. A própria timidez do ataque, em meio a um texto tão ardente, revela a irrealidade da acusação.
O país precisa desesperadamente de investimentos, nacionais e estrangeiros, especialmente em infraestrutura. Mas os investidores querem ter a certeza de que as coisas mudaram por aqui, porque só vale a pena investir em um país que estimule a livre competição, ao invés de proteger seus velhos feudos empresariais.

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JOTA

Mais do que nunca é preciso combater a dominação artificial e estimular a livre competição

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