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Cristiana Losekann

Se você, leitor, é empresário e teme que a política ambiental atrapalhe seus negócios, vai gostar de saber que nenhum dos candidatos a presidente pode ser considerado efetivamente ambientalista. Mas, mesmo do seu ponto de vista, a má notícia pode vir das urnas. Um candidato propõe mudar regras centrais da legislação ambiental. O outro não garante protegê-la, mas mantém as divergências no terreno da disputa política, onde o conflito pode ser negociado antes de chegar aos tribunais.
A diferença importa porque o risco para os negócios não está na proteção ambiental, e sim na instabilidade das regras. Afrouxar a proteção não traz segurança: regras alteradas por decreto, despacho ou omissão são contestadas na Justiça, licenças são suspensas, obras param e decisões judiciais passam a definir o que vale. A judicialização não é só consequência da instabilidade: ela a prolonga e a encarece.
<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias">Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas</a>
Você, empresário bem informado, sabe disso. No índice Insejur, do JOTA com o Insper (2025), 87% dos representantes de grandes empresas dizem que as leis mudam com frequência e 87% afirmam não conseguir planejar a longo prazo. Em estudo com dados dos Estados Unidos, Baker, Bloom e Davis (Quarterly Journal of Economics, 2016) mostraram que a incerteza sobre políticas está associada a menos investimento e emprego, sobretudo em setores sensíveis à ação do Estado.
O caso brasileiro mostra esse mecanismo em ação. Em pesquisa a ser publicada em breve na Revista Dados (IESP/UERJ), mapeamos a litigância climática no país desde 1996 e encontramos uma concentração impressionante: de 138 processos, 112 foram ajuizados entre 2019 e 2024, numa escalada iniciada com o desmonte das políticas ambientais no governo Bolsonaro.
O alvo também mudou. Desde 2019, a maior parte dos litígios (58,7%) tem como objeto políticas públicas, e o Estado passou a ocupar o banco dos réus. É o início de um ciclo de litigância sem precedentes no país. Vários desses processos envolvem atividades econômicas estratégicas e de grande interesse, justamente onde a previsibilidade mais importa.
O STF reconheceu omissão da União no Fundo Clima (ADPF 708) e no Fundo Amazônia (ADO 59). Foi a resposta institucional à estratégia que o então ministro Ricardo Salles resumiu em abril de 2020: "ir passando a boiada e mudando todo o regramento".
O que os planos de 2026 sugerem? O programa de Flávio Bolsonaro registrado no TSE reconhece o problema: "nenhum país atrai investimento se muda as regras no meio do jogo" (p. 49). Mas, na página seguinte, o próprio plano propõe algo que gera insegurança: que, se o órgão ambiental não decidir no prazo, "a licença deve ser concedida" (p. 50).
Para isso, seria preciso alterar a Lei Complementar 140/2011 e a Lei Geral do Licenciamento (15.190/2025), que vetam expressamente a licença tácita. O plano promete realizar várias ações que os analistas vêm compreendendo como aspectos de um processo de desmonte das políticas ambientais.
Não menciona mudança climática, apenas "eventos climáticos extremos", e propõe zerar o desmatamento ilegal até 2029 "retomando" compromisso do governo Bolsonaro (p. 58).
No Senado, Flávio foi coautor do PL 2362/2019, que revogava a reserva legal, depois retirado. É aqui que está o engano de quem confunde afrouxar regras com segurança: esse desenho tende a reabrir o ciclo de judicialização iniciado em 2019, com licenças questionadas e obras paradas. Prometer segurança jurídica mudando regras que a própria lei protege é produzir o oposto da previsibilidade.
O programa de Lula também tem tensões. Promete desmatamento líquido zero até 2030 (p. 70) enquanto prevê que a Petrobras continuará "ampliando investimentos em exploração onshore e offshore" (p. 67). E dois terços de sua base no Senado votaram, como Flávio, pelo PL 2159, que flexibilizou o licenciamento.
Nenhum dos dois planos dedica um capítulo ao oceano ou à costa. O de Lula menciona a pesca artesanal, a aquicultura familiar (p. 61) e a proteção da "Amazônia Azul" (p. 79). A lacuna não é menor. A chamada economia azul, que reúne portos, pesca, turismo, energia eólica offshore e biotecnologia marinha, pode mais que dobrar seu valor entre 2010 e 2030, segundo projeção da OCDE, e é peça central da transição energética e da bioeconomia.
É também um setor que depende de regras claras para o uso do espaço marinho, sobretudo porque envolve interesses e normas internacionais. Sem regras definidas, os conflitos entre usos tendem, de novo, a terminar nos tribunais.
Proteger o ambiente não elimina o conflito. Licenciamento, terras indígenas e petróleo continuarão em disputa. A diferença está no terreno: regras estáveis, órgãos técnicos capazes de decidir e tribunais como última instância, não como rotina. A democracia não acaba com o conflito ambiental, dá a ele um lugar. Segurança jurídica é isso, e é isso que estará em jogo no dia 25.

esplanada dos ministerios brasilia

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JOTA

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