Jonas Medeiros
José Rodrigo Rodriguez
Samuel Barbosa
Um movimento sem precedentes de ocupação de escolas ocorreu no estado de São Paulo no ano passado. Mais de 200 escolas foram ocupadas em protesto contra a “reorganização” escolar, um projeto do governo estadual que levaria ao fechamento de 94 unidades escolares. Os estudantes já haviam realizado durante várias semanas quase duas centenas de manifestações de rua para exigir participação de alunos, pais e professores no processo – uma tentativa de restaurar o princípio constitucional da gestão democrática do ensino público, previsto na LDB –, mas o governo Alckmin se manteve intransigente, ignorando a reivindicação estudantil. Com a derrota na Justiça da tentativa de pôr fim às ocupações, o governador recuou e adiou a “reorganização” em um ano.
As ocupações voltaram à cena pública em 2016 em vários estados, como Goiás, Rio de Janeiro, Ceará e Rio Grande do Sul, e novamente em São Paulo, como forma dos alunos protestarem contra a falta da merenda escolar, para denunciar uma máfia que superfaturava contratos e exigir a abertura de uma CPI. Foram ocupadas escolas técnicas estaduais, o Centro Paula Souza (CPS), Diretorias Regionais de Ensino e até a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
É importante comparar como o Judiciário e o Executivo se relacionaram para lidar com os ciclos de ocupações em 2015 e 2016 para a compreensão dos potenciais democráticos e das ameaças autoritárias em curso.
No ano passado, o governo entrou na Justiça com um pedido de reintegração de posse. O réu no processo era a Apeoesp, pois se supunha que por trás da “invasão” estariam sindicalistas manipulando alunos. A primeira decisão da Justiça foi favorável ao governo. Em seguida, com o pedido de reconsideração formulado pelo promotor do Grupo de Atuação Especial em Educação e a ação do juiz da Central de Mandados que chamou uma audiência de conciliação, o juiz que deu a liminar reconsidera sua decisão e suspende a reintegração de posse. Ele se convence que os protagonistas da ocupação eram estudantes, na sua maioria menores de idade, e não sindicalistas; reconhece que a intenção dos alunos não era tomar posse da escola, mas exercer uma forma de manifestação. A proteção da Constituição e do Estatuto da Criança e do Adolescente a menores de idade também foi outro argumento importante para evitar que a Polícia Militar retirasse à força os alunos da escola ocupada.
O governo recorreu e o desembargador do caso também convocou uma audiência de conciliação, algo incomum na segunda instância. Foi uma oportunidade ímpar de interação democrática entre o Poder Judiciário e a sociedade, com a participação de estudantes, os desembargadores, o secretário da educação, o Ministério Público, o sindicato dos professores e a Defensoria Pública. Não houve acordo, mas os desembargadores decidiram por unanimidade suspender a reintegração de posse de todas as escolas ocupadas na cidade de São Paulo. Essa decisão firmou pela primeira vez que a ocupação não era uma questão possessória, mas, sim, um “processo reivindicatório legítimo”. Assim, em 2015, o improvável aconteceu, o Judiciário estadual, normalmente dócil aos pedidos do governo em matérias desse tipo, demonstrou uma porosidade surpreendente a uma tese jurídica de grande potencial democrático, a saber, ocupações não são invasões, não são ofensas à posse, mas exercício legítimo do direito constitucional fundamental à manifestação.
Já em 2016, as tentativas do Judiciário em impor limites à ação policial com relação aos protestos dos estudantes foram burladas de diferentes maneiras pelo Executivo estadual.
O governo pediu a reintegração de posse do Centro Paula Souza e a decisão da Justiça, como em 2015, também foi favorável ao governo. O juiz reconheceu que a “ocupação” (outras vezes referida como “invasão”) não seria “legítima como forma de direito de manifestação e de pressão popular para o atendimento de justas reivindicações”, mas sua argumentação se baseava no fato de que o prédio do Centro Paula Souza “não é utilizado para aulas, mas para sede administrativa de rede educacional”, o que, implicitamente, legitimava mais uma vez a ocupação de unidades escolares enquanto forma de protesto.
As decisões liminares precisam ser processada pela Central de Mandados. O juiz da Central é quem encaminha a ordem a um oficial de justiça para fazê-la cumprir. Antes de encaminhar a ordem, ele pode realizar audiências com as partes.
O governo do Estado, sem esperar a decisão do juiz da Central, determinou a reintegração do Centro Paula Souza sem mandado judicial, com a supervisão do então secretário da segurança pública, Alexandre de Moraes. Esse movimento temerário de dar execução à medida limitar antes da decisão da Central de Mandados não havia ocorrido em 2015.
No mesmo dia, o juiz da Central de Mandados suspendeu a ação do PM sob a direção do secretário de segurança. Sem mandado, era “arbítrio, violência ao Estado Democrático, rompimento com a Constituição Vigente e os seus fundamentos”. A PM, contudo, permaneceu no local durante todo o dia, ignorando a decisão judicial. Nova decisão do juiz da Central de Mandados elevou a tensão com o governo estadual e a SSP. A polícia só se retirou do prédio à noite.
Uma audiência de conciliação terminou sem acordo. O juiz da Central de Mandados concedeu então a reintegração de posse para o dia seguinte, mas impondo exigências para o cumprimento da ordem, das quais as mais importantes foram a presença física do secretário Alexandre de Moraes e a proibição do uso de armas letais ou não letais pela PM, a fim de proteger os menores de idade. A polícia não apareceu para cumprir a reintegração pois o governo não aceitou as exigências judiciais, considerando-as “condições extravagantes”, além de “abusivas e ilegais”.
Após mandado de segurança impetrado pelo governo e pelo Centro Paula Souza, o desembargador dispensou a presença do secretário e liberou a polícia para decidir “o uso da força e dos recursos necessários, na proporção adequada para o cumprimento da liminar”. Os estudantes foram então retirados à força pela PM, muitos deles brutalmente arrastados para fora do prédio.
Neste mesmo dia, o secretário Alexandre de Moraes consultou a Procuradoria Geral do Estado sobre a possibilidade de que o Estado realize reintegrações sem passar pelo Judiciário. A Procuradoria produziu um parecer positivo nesse sentido.
O parecer equipara a ação do estado à ação de um indivíduo privado, colocando em pé de igualdade regimes jurídicos diversos, o que é altamente questionável. No regime privado, quem sofrer interferência em sua posse pode mantê-la ou restituí-la por sua própria força, contanto que não demore para fazê-lo e não exagere em sua defesa (art. 1.210, § 1º, do Código Civil).
Porém, as ocupações das escolas paulistas e de outros imóveis não têm como objetivo turbar ou ameaçar a posse de seu proprietário. Sua finalidade tem sido destravar o debate político para garantir que os cidadãos e cidadãs sejam ouvidas. As eventuais perturbações que as ocupações provoquem, desde que não envolvam destruição de propriedade, são toleradas em nome de um direito maior, o direito político de ser ouvido e ser ouvida.
Com efeito, o parecer da Procuradoria defende a autotutela com a justificativa de que há “‘banalização’ nas ocupações de imóveis afetados a serviços públicos no Estado de São Paulo, sob o falso pretexto de que se trata do exercício da liberdade de manifestação do pensamento ou do direito de reunião”. Ora, quem diz o que é “falso” e o que é “pretexto”? Esse juízo não pode caber ao governo, parte diretamente interessada, que tem a PM sob seu comando.
Ao contrário do que dizem as autoridades paulistas, a imensa quantidade de ocupações que ocorrem em São Paulo deve ser tomada como um indício bastante incômodo de que não está havendo diálogo com a população interessada. Um governo democrata olharia os protestos dos estudantes não como uma afronta à autoridade do Estado, mas como uma possibilidade de aperfeiçoar seus mecanismos de decisão, melhorando a escuta e a participação da população.
Se a atual postura do governo estadual prevalecer, a possibilidade de desocupar prédios públicos sem recorrer ao poder judiciário, as ocupações em São Paulo poderão ser inviabilizadas, o que seria uma evidente violação dos direitos políticos dos cidadãos e cidadãs.
Escudados no parecer da Procuradoria do Estado de São Paulo, insistimos, e não em manifestações do Judiciário, a Secretaria de Segurança Pública com a Polícia Militar desocupou à força uma escola técnica estadual e três sedes de Diretorias Regionais de Ensino na manhã da sexta-feira 13, detendo dezenas de estudantes. No mesmo dia, pela noite, alunos da EE prof. José Marques da Cruz (Vila Formosa, Zona Leste de São Paulo) foram detidos apenas por estarem fazendo uma assembleia, discutindo se ocupariam ou não a escola.
A cronologia minuciosa da interação entre governo, Judiciário e o movimento dos estudantes, nos dois ciclos de ocupações em 2015 e 2016, mostra como a tese das ocupações com o significado de exercício do direito de manifestação vem ganhando espaço na Justiça. Isso motivou o movimento do governo para passar ao largo, fugir do Poder Judiciário, com o intuito de realizar reintegrações sem audiências, sem mandado judicial, orientado apenas pelo seu julgamento unilateral de conveniência e oportunidade. É um movimento claro de perversão do estado de direito, na contramão do aprofundamento da democracia, sem apreço às garantias fundamentais dos cidadãos e cidadãs.