Opinião & Análise

STF

Música, eleições e política democrática

A ADI 5970 e a inconstitucionalidade da proibição dos showmícios gratuitos

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Crédito: Unsplash

Introdução Está na pauta do STF desta quarta-feira – 6/10/2021 – o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5970, proposta pelo PSB, PSOL e PT, que tem como principal objeto o questionamento da proibição de showmícios gratuitos, prevista no art. 39, § 7º, da Lei 9.504/1999. Somos advogados dos requerentes no processo. Embora a […]

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