Opinião & Análise

CADE

Multa esperada, TCC e segurança jurídica

O Cade tem um padrão para se calcular a multa nos casos de cartéis?

Cade
Cade. Divulgação

No artigo desse mês, dedico-me a falar sobre a previsibilidade da aplicação da pena de multa pelo CADE nos casos de cartéis. Especificamente, gostaria de saber se o advogado, quando questionado pelo cliente acerca do que esperar do CADE em relação a aplicação da pena de multa em face de um ato colusivo, sabe com […]

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